29/06/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
24/06/2025 17:22

Juntada de Ofício
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492648 PROCESSO Nº 5036770-94.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DEUZENIR MARIA DE SOUZA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA - ES24426 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente, conforme documento de ID 55549015.

Devidamente intimada, a fazenda pública apresentou petição no id. 64648133, informando sua concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente, conforme Parecer Técnico Contábil em anexo.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 55549021, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC.

EXPEÇA-SE a devida Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora.

Com o depósito, expeçam-se Alvarás.

Sem custas e honorários, na forma do art. 54 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/09.

P.R.I.

Transitada em julgado, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema.

Boanerges Eler Lopes Juiz de Direito
06/06/2025 17:43

Expedição de Intimação eletrônica.
06/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:37

Transitado em Julgado em 30/10/2024 para DEUZENIR MARIA DE SOUZA FONSECA - CPF: *99.***.*24-28 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
29/11/2024 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 03:39

Decorrido prazo de DEUZENIR MARIA DE SOUZA FONSECA em 29/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:55

Julgado procedente o pedido de DEUZENIR MARIA DE SOUZA FONSECA - CPF: *99.***.*24-28 (REQUERENTE).
13/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 01:16

Decorrido prazo de DEUZENIR MARIA DE SOUZA FONSECA em 29/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:55

Juntada de Petição de réplica
25/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:03

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
21/12/2023 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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