29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5000824-62.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RACKLANE MATOS PIRES INTERESSADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) INTERESSADO: DENISSON RABELO REBONATO - ES15969 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 DESPACHO Expeça-se alvará na forma requerida.

Intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto ao alegado de descumprimento da obrigação de não fazer, conforme apresentado pela parte autora (id. 71904872).

CARIACICA-ES, 28 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 17:36

Expedição de Intimação Diário.
28/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:50

Publicado Despacho em 16/06/2025.
16/06/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5000824-62.2025.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: RACKLANE MATOS PIRES Endereço: Avenida Santa Luzia, 55, Mucuri, CARIACICA - ES - CEP: 29148-385 Advogado do(a) INTERESSADO: DENISSON RABELO REBONATO - ES15969 EXECUTADO(A) Nome: BANCO BMG SA Endereço: Av.

Pres.

Juscelino Kubitschek, Cond.

Ed.

São Luiz, 1830, Blocos 01 e 02, 10 a 14 andares, Salas 101, 102, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04507-070 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 DESPACHO/CARTA/MANDADO No Id. 66651311, pedido de cumprimento de sentença formulado por INTERESSADO: RACKLANE MATOS PIRES em desfavor de INTERESSADO: BANCO BMG SA, haja vista a condenação imposta pela sentença de Id. 66651311, com trânsito em julgado certificado no Id. 69338578.

Intime-se a parte executada, pessoalmente e por seu advogado (art. 513, §2º, inc.

I do CPC), para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertida de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10% conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-a, ainda, que cabe ao devedor proceder ao depósito em conta judicial no Banestes, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado.

Caso a parte devedora encontre dificuldades, poderá requerer a abertura de conta judicial no Banestes, ficando a secretaria, desde já, autorizada a fazê-lo, o que não suspenderá o prazo acima assinalado, devendo juntar nos autos a Guia de Depósito Judicial para que a parte executada proceda ao depósito.

Estando o depósito de acordo com a determinação supra, intime-se a parte exequente para informar número de agência e conta para transferência da quantia depositada, no prazo de 15 dias, devendo dar quitação na forma do art. 906 do CPC, no prazo de 05 dias, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto.

Cumprida a determinação, expeça-se alvará para transferência eletrônica em favor da parte exequente, podendo fazê-lo em nome de seu advogado, caso requeira e possua poderes para tanto.

Após, retornem os autos conclusos para extinção, na forma do art. 924, inc.

II do CPC.

De outro lado, escoado o prazo sem o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa de 10% (dez por cento), conforme previsto no §1º do art. 523 do CPC.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 27 de maio de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: 1.

Serve a presente como ofício/mandado. 2.

Ressalta-se, ainda, conforme Ofício Circular CGJES 0394940/7001976-26.2020.8.08.0000, a possibilidade de levar a protesto decisão judicial transitada em julgado, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, arts. 517 e 523).
12/06/2025 07:31

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 14:03

Expedição de Comunicação via correios.
27/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 10:43

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para RACKLANE MATOS PIRES - CPF: *34.***.*84-54 (REQUERENTE) e BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO).
07/04/2025 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 15:11

Julgado procedente em parte do pedido de RACKLANE MATOS PIRES - CPF: *34.***.*84-54 (REQUERENTE).
20/02/2025 17:21

Audiência Una realizada para 20/02/2025 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
20/02/2025 17:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:55

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 16:13

Expedição de Intimação eletrônica.
27/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:18

Não Concedida a Medida Liminar a RACKLANE MATOS PIRES - CPF: *34.***.*84-54 (REQUERENTE).
20/01/2025 12:10

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:05

Audiência Una designada para 20/02/2025 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
20/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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