04/07/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:54

Transitado em Julgado em 04/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
29/06/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
29/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0003437-85.2021.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: STM MOGRANTIL MOVEIS E GRANITOS TIRELO LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: HEMERSON JOSE DA SILVA - ES19171, PEDRO PAULO BICCAS - ES5515, RENAN SANSON XAVIER - ES33346 REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Cuidam os autos de ação ajuizada por STM MOGRANTIL MOVEIS E GRANITOS TIRELO LTDA - ME em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

A parte autora apresentou petição informando que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, pugnando pela sua extinção.

Decido.

Tratando-se de procedimento que tramita sob o rito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, ex vi do §1º, do art. 51, da Lei nº 9.099, de 1995.

Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 27, da Lei 12.153 de 2009 e artigo 55, da Lei 9.099 de 1995.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
10/06/2025 12:18

Expedição de Intimação eletrônica.
10/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:55

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:12

Juntada de Petição de desistência da ação
15/05/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:36

Conclusos para julgamento
28/06/2024 20:41

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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