06/06/2025 14:32

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/06/2025 14:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
12/05/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/05/2025 09:38

Juntada de Petição de pedido de providências
02/04/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 14:00, Atílio Vivacqua - Vara Única.
02/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
22/02/2025 16:51

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
22/02/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:15

Juntada de Carta Precatória - Intimação
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 5000295-30.2024.8.08.0060 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JORGE LUIZ GIROLLA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - RJ019614 DECISÃO Vistos etc.

Recebo os autos conclusos para análise da resposta à acusação já apresentada nos autos em ID 52527785.

O Ministério Público em ID 52990108, requer que seja mantido o andamento do presente, com a designação de audiência de instrução e julgamento, a fim de proceder à oitiva das partes e à produção das provas necessárias.

Analisando a resposta apresentada pelo acusado, verifico que a denúncia não é inepta, já que descreve fato supostamente criminoso de forma minuciosa, com data, local e conduta realizada.

Está presente a justa causa para a ação penal, eis que presentes os requisitos mínimos de materialidade e indícios de autoria.

Não tendo nenhuma preliminar arguida em resposta à acusação, depende o feito de realizar produção de provas para seu reconhecimento.

Não havendo nenhum motivo demonstrado para absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia.

Da designação de Audiência de instrução e julgamento.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de maio de 2025 às 14h00min, que será realizada presencialmente na sala de audiência desta Vara.

Fica facultada a presença por videoconferência com a utilização da plataforma Zoom das partes e testemunhas que assim desejarem ou residirem em comarca diversa, visando ampliar o acesso ao Judiciário e facilitar a realização da instrução com uso de meios tecnológicos, sendo ônus do interessado providenciar conexão e equipamento necessário testando-o de forma antecipada.

Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4474862937 ID da reunião: 447 486 2937 Ao Cartório para intimações e requisições necessárias para realização do ato que poderão ser realizados também por telefone, e-mail ou whatsapp pelo Oficial de Justiça, desde que certificado que a pessoa a ser intimada confirmou sua qualificação e recebimento do mandado.

Não havendo a certeza da intimação o ato deverá ser realizado presencialmente pelo Oficial de Justiça colhendo a ciência por escrito do intimado, nos termos regulares.

Intimem-se.

Requisite-se.

Expeça-se carta precatória, se preciso.

SIRVA-SE O PRESENTE DE OFÍCIO, para as comunicações devidas.

Cumpra-se.

Diligencie-se, com as cautelas legais.

Atílio Vivácqua/ES, data conforme a assinatura digital.

MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS JUIZ DE DIREITO
11/02/2025 17:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:50

Juntada de Ofício
11/02/2025 17:32

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 14:00, Atílio Vivacqua - Vara Única.
07/02/2025 13:52

Processo Inspecionado
07/02/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:37

Juntada de Petição de habilitações
10/10/2024 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 01:22

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:36

Juntada de Mandado
18/07/2024 14:30

Expedição de Mandado - citação.
10/07/2024 10:30

Recebida a denúncia contra JORGE LUIZ GIROLLA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*16-76 (REU)
07/06/2024 18:06

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:04

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016917-73.2024.8.08.0000

Jose Martins

Banco Bmg SA

Advogado: Bianca Brenda de Almeida Silva Krugel Kr...

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/10/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 5012222-73.2021.8.08.0035

Antonio Sergio Barboza

Ariane Ribeiro Peixoto da Costa

Advogado: Vinicius Pessoa Egidio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/09/2021 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0000458-77.2022.8.08.0024

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Jose Constantino Mazzoco

Advogado: Sandra Serafim Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004208-86.2020.8.08.0047

Vilma Pereira dos Santos de Jesus

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Gustavo Siciliano Cantisano

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012930-14.2017.8.08.0048

Samuel Lima de Morais

Industria de Bebidas Mestre Alvaro LTDA

Advogado: Carlos Henrique Ribeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/07/2017 00:00

Exibir Processo