TJES - 5000358-98.2025.8.08.0002
1ª instância - 1ª Vara - Alegre
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000358-98.2025.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: H.
C.
MONTEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP REQUERIDO: LUCAS RIGUETTI CABALINI SENTENÇA Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispensado o relatório.
Verifico que as partes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação, em razão do pagamento do débito pelo requerido.
Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes e forma prescrita ou não defesa em lei.
Dessa forma, o acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.
Assim, tendo por desnecessárias maiores digressões, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, com efeitos para todas as partes do presente processo e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se.
Ausente o interesse recursal, considerado a sentença transitada em julgado neste ato e determino o arquivamento do processo com as cautelas de estilo.
Registrado eletronicamente.
ALEGRE, na data e hora constantes da assinatura eletrônica.
GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito -
06/06/2025 17:53
Expedição de Intimação - Diário.
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05/06/2025 20:23
Homologada a Transação
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11/05/2025 04:49
Decorrido prazo de LUCAS RIGUETTI CABALINI em 09/05/2025 23:59.
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13/04/2025 00:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2025 00:37
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 12:32
Conclusos para despacho
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24/03/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 00:06
Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
-
24/03/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 15:41
Expedição de Mandado - Citação.
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20/03/2025 15:41
Expedição de Mandado - Citação.
-
19/03/2025 17:07
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 15:40, Alegre - 1ª Vara.
-
18/03/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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