04/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
24/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000619-03.2022.8.08.0056 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO RICARDO SCHULTHAIS Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE ALTOE COGO - ES11721 REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Santa Maria de Jetibá/ES, 20 de março de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
20/03/2025 17:13

Expedição de Intimação - Diário.
01/03/2025 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO SCHULTHAIS em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:46

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000619-03.2022.8.08.0056 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO RICARDO SCHULTHAIS Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE ALTOE COGO - ES11721 REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar dos termos da CERTIDÃO de Id nº 63409607, no prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Maria de Jetibá/ES, 19 de fevereiro de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
19/02/2025 14:19

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:44

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
18/02/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
18/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000619-03.2022.8.08.0056 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO RICARDO SCHULTHAIS REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE ALTOE COGO - ES11721 DECISÃO Verifico que o presente feito tramita há quase 03 (três) anos e que a decisão liminar, datada de 11/10/2022, até a presente data não foi cumprida integralmente.

Certo é que a principal razão da presente ação é a obtenção, em concreto, da providência inicialmente solicitada e deferida.

Contudo, na presente hipótese, apesar do tempo decorrido e, inclusive, da existência da aviso relativo à segunda cirurgia, cujo agendamento não foi comprovado nos autos, mister sejam tomadas providências mais efetivas para que a determinação judicial liminar seja adequadamente cumprida.

Assim sendo, determino que a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o agendamento da cirurgia indicada no documento ID 41366435, que deverá ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do agendamento.

Desde logo fica estabelecido que, em razão do excesso de prazo para o cumprimento da decisão liminar: 1) para o caso de não agendamento no prazo acima estabelecido, fica, desde logo, reconhecida a incidência da multa estabelecida na decisão ID 18292234, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da parte autora; 2) para o caso de remarcação da cirurgia para prazo superior ao acima estabelecido (30 dias a contar do primeiro agendamento), fica igualmente reconhecida a incidência da multa estabelecida na decisão ID 18292234, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da parte autora.

As multas previstas nos itens 1 e 2 acima não são cumulativas.

Esclareço, ainda, que eventuais novos exames que se tornarem necessários em razão do tempo decorrido desde a propositura da ação deverão ser igualmente fornecidos e realizados pela parte requerida, no mesmo prazo designado para a realização da cirurgia e que a não realização desta no prazo já determinado, em razão da necessidade de novos exames, não afastará a incidência da multa, salvo a hipótese de a não realização ocorrer por causa imputável à parte autora.

Intimem-se a partes acerca da presente, devendo a parte requerida ser intimada tanto por seu procurador quanto por meio do Setor de Mandados Judiciais, da SESA/ES, como requerido na petição ID 45427919.

Fica a parte requerida advertida de que os prazos acima estabelecidos serão contados a partir da intimação por meio do Setor de Mandados Judiciais, da SESA/ES.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA.

Serve a presente como mandado.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
13/02/2025 16:30

Expedição de Intimação eletrônica.
13/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
23/10/2024 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO SCHULTHAIS em 22/10/2024 23:59.
24/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
21/09/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:56

Conclusos para decisão
24/06/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:53

Processo Inspecionado
04/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:43

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
09/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
05/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:08

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/04/2023 23:59.
18/04/2023 14:46

Conclusos para despacho
18/04/2023 13:06

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:54

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
04/04/2023 16:01

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:10

Conclusos para decisão
02/03/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:49

Expedição de intimação eletrônica.
14/02/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO SCHULTHAIS em 05/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/11/2022 23:59.
25/10/2022 10:41

Conclusos para julgamento
20/10/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 16:51

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2022 15:08

Juntada de Petição de desistência da ação
12/10/2022 06:34

Expedição de intimação eletrônica.
12/10/2022 06:31

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:29

Concedida a Medida Liminar
11/10/2022 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2022 16:09

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:48

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 15:34

Conclusos para decisão
10/08/2022 15:33

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:23

Expedição de intimação eletrônica.
08/08/2022 13:20

Juntada de Certidão
05/08/2022 23:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:12

Conclusos para decisão
21/06/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 21:14

Juntada de Petição de desistência da ação
23/05/2022 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 10:17

Expedição de intimação eletrônica.
19/05/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 21:22

Conclusos para decisão
03/05/2022 21:22

Expedição de Certidão.
03/05/2022 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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