16/06/2025 04:51

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
16/06/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 10:36

Juntada de Petição de renúncia de prazo
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000427-32.2025.8.08.0067 DESPEJO (92) REQUERENTE: GILBERTO TORRI MARIANO INTERESSADO: G C NUNES MAQUINAS PESADAS - ME Advogado do(a) INTERESSADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES - ES17188 SENTENÇA Vistos em inspeção - 2025.

Trata-se de ação de cobrança de aluguel c/c ação de despejo, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo ESPÓLIO DE GILBERTO MARIANO, representado por Edwiges Torri Mariano, em face de GC NUNES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

Todos qualificados.

As partes informaram a composição amigável do litígio, requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito, com resolução de mérito. É o relatório.

Decido.

O art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, autoriza o julgamento com resolução de mérito quando as partes transigem em juízo.

No caso, o acordo apresentado encontra-se regularmente formalizado e subscrito pelas partes e seus procuradores, preenchendo os requisitos legais.

Verifico, assim, a possibilidade de sua homologação, assegurando a segurança jurídica e pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Revogo a decisão liminar.

Intimem-se.

Serve a presente como mandado/ofício.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

JOÃO NEIVA-ES, 5 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/06/2025 17:57

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 15:33

Processo Inspecionado
05/06/2025 15:33

Homologada a Transação
04/06/2025 20:08

Juntada de Petição de homologação de transação
29/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 01:01

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:18

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:26

Processo Inspecionado
24/04/2025 13:26

Concedida a tutela provisória
23/04/2025 12:43

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:38

Processo Inspecionado
15/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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