18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5001247-65.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REQUERENTE: MARIANA ALMEIDA FRANCA REQUERIDO: REQUERIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: LUAN DE SOUZA FERNANDES - ES22581 Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: SOLANGE DIAS NEVES - RS34649 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da(s) parte(s) intimado(a/s) para, caso queira, apresentar CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal.

LINHARES-ES, 17 de julho de 2025.

Diretor de Secretaria
17/07/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
13/07/2025 12:11

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 20:04

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 00:35

Publicado Sentença em 16/06/2025.
29/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5001247-65.2025.8.08.0030 REQUERENTE: MARIANA ALMEIDA FRANCA Advogado do(a) REQUERENTE: LUAN DE SOUZA FERNANDES - ES22581 REQUERIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA Advogado do(a) REQUERIDO: SOLANGE DIAS NEVES - RS34649 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

Com efeito, em análise aos autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer na audiência de conciliação designada, conforme se depreende do Termo de ID 69336093.

Nesse sentido, é cediço que a ausência da autora na audiência importa na extinção do processo, inclusive com a condenação em custas.

Vejamos: Enunciado n. 28 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Além do mais, não há que se falar em nulidade ou cerceamento de direitos, eis que a parte autora foi devidamente intimada acerca da designação do ato, conforme se depreende da Intimação de ID 64119301.

Ante o exposto, com base no art. 51, inciso I, e §2°, ambos da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais (Enunciado n. 28 do Fórum Nacional de Juizados Especiais).

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para promover o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, cujos cálculos deverão ser procedidos na forma do Ato Normativo Conjunto n. 011/2025, disponibilizado no Diário da Justiça em 28/03/2025.

Em caso de não pagamento, inscreva-se o débito em dívida ativa.

Sentença publicada e registrada eletronicamente no sistema.

Ficam as partes intimadas desta sentença, a qual serve como carta/mandado/ofício.

Após tudo procedido, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: MARIANA ALMEIDA FRANCA Endereço: Avenida Martin Afonso de Souza, 1188, - de 992 a 1474 - lado par, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-034 Nome: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA Endereço: ALMIRANTE BARROSO, 52, 34 AND - GRUPO 3401, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-000 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020414151010500000055485329 DOC 8 - Vídeo da fila de espera na imigração Documento de comprovação 25020414151035300000055485347 Doc 1 - CNH Mariana Documento de comprovação 25020414151052700000055485351 Doc 2 - Comprovante residência Documento de comprovação 25020414151079600000055485765 Doc 4 - Comprovante de compra Avianca Documento de comprovação 25020414151110100000055485352 Doc 5 - Passagem Vitoria - Rio Documento de comprovação 25020414151128900000055485758 DOC 3 - OAB - Luan de Souza Fernandes Documento de comprovação 25020414151150900000055485760 Doc 6 - Passagem Rio - Vitoria Documento de comprovação 25020414151171700000055485762 Doc 7 - Comprovante hospedagem Documento de comprovação 25020414151197600000055485344 DOC 9 - Vídeo da esposa da requerente em crise de ansiedade Documento de comprovação 25020414151230300000055485766 DOC 10 - Foto da esposa da requerente em espera no aeroporto Documento de comprovação 25020414151257700000055485769 Doc 11 - Passagem retorno Mariana Documento de comprovação 25020414151278400000055485772 Petição (outras) Petição (outras) 25020416425175400000055506683 Procuração Mariana - Assinado Documento de comprovação 25020416425193600000055506689 Petição (outras) Petição (outras) 25020709353881900000055709008 boleto.pdf Documento de comprovação 25020709353894900000055709011 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25020714270812900000055736990 Despacho - Carta Despacho - Carta 25022710575313900000056905586 Citação eletrônica Citação eletrônica 25022714174630400000056973423 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022714174658400000056973424 Petição (outras) Petição (outras) 25031414543351700000057731066 peticao Petição (outras) em PDF 25031414543364400000057731070 6procuracaoavcamilaleao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25031414543380100000057731074 1contratosocialaerovias112 Documento de Identificação 25031414543396000000057731076 1contratosocialaerovias1324 Documento de Identificação 25031414543415200000057731079 2contratosocialaerovias110 Documento de Identificação 25031414543431900000057731087 2contratosocialaerovias1120 Documento de Identificação 25031414543454200000057731091 3contratosocialaerovias17 Documento de Identificação 25031414543485000000057731093 3contratosocialaerovias814 Documento de Identificação 25031414543506400000057731096 4contratosocialaerovias17 Documento de Identificação 25031414543525700000057731098 4contratosocialaerovias814 Documento de Identificação 25031414543544000000057731101 5contratosocialaerovias Documento de Identificação 25031414543561500000057732208 7substabelecimentodracamilaparaescritoriotjsp Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25031414543578400000057732210 8cartadepreposicao Carta de Preposição em PDF 25031414543592500000057732212 9substabelecimentojuliapich Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25031414543609200000057732213 Petição (outras) Petição (outras) 25051516371455100000061194278 9 Carta de Preposição Carta de Preposição em PDF 25051516371486600000061195107 Contestação Contestação 25052014012640400000061437057 Termo de Audiência Termo de Audiência 25052117340536800000061554948 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25052117450567600000061529407
12/06/2025 08:24

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 16:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 14:45, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
21/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:34

Expedição de Termo de Audiência.
20/05/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 14:45, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
27/02/2025 10:57

Processo Inspecionado
27/02/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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