TJES - 5003708-63.2023.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5003708-63.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARA TORQUATO DA SILVA, GABRIEL TORQUATO DA SILVA, LORRANE TORQUATO DA SILVA REU: CONSTRUTORA EPURA LTDA, CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA PERITO: ANTENOR COELHO EVANGELISTA REQUERIDO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Advogados do(a) AUTOR: ISABELLA VIEIRA MARINHO - ES24883, LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA - ES13542 Advogados do(a) REU: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - ES12142, Advogados do(a) REU: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE MARTINS MAGALHAES - MG104186 , BARBARA COTTA BARRETO - MG186582, BRUNA FURTINI VEADO - MG199095, CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI - MG213525, LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887, LEONARDO OLIVEIRA CALLADO - MG117825, LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO - MG210617, MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO - MG189634 Decisão. 1.

Em observância à ética, à moralidade, à probidade e à imparcialidade que todo Magistrado deve prezar e zelar, DECLARO minha suspeição para atuar na presente demanda, com fulcro na previsão legal insculpida no artigo 145, inciso I do CPC, ante as profundas, sinceras e frutíferas raízes de amizade e sentimentos virtuosos formados por mais de 20 (vinte) anos de convivência com o advogado Flávio Cheim Jorge. 2.

Considerando os termos supra e em atendimento ao Provimento CGJES nº 36/2019, procedo com a vinculação desta decisão ao código 12151. 3.

Remeta-se ao Exmo.

Sr.

Dr.

Juiz de Direito Substituto legal desta unidade jurisdicional para os devidos fins.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021315403965300000020780744 Tania - procuracao e doc pessoal Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23021315403999900000020780748 Tania - docs hipossuficiência financeira Documento de comprovação 23021315404029100000020780750 Gabriel - procuracao e doc pessoal Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23021315404073800000020780752 Gabriel - docs hipossuficiência financeira Documento de comprovação 23021315404099200000020781206 Lorrane - procuracao e doc pessoal Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23021315404157100000020781213 Lorrane - docs hipossuficiência financeira Documento de comprovação 23021315404192500000020781219 DOC. 1 - Escritura inventário Jadilson Martins_compressed Documento de comprovação 23021315404240500000020781224 DOC. 2 - Descrição das correções apto 1905 Sunset Documento de comprovação 23021315404268600000020781226 DOC. 3 - Contrato aluguel Ed.

Premiere Documento de comprovação 23021315404296600000020781229 Doc. 4 - Contrato aluguel Ed.

Itavile Documento de comprovação 23021315404321700000020781231 DOC. 5 - IPTU e TAXA DE LIXO Itavile Documento de comprovação 23021315404349700000020781233 DOC. 6 - Relatório de tarifas condominiais Ed.

Sunset e boletos Documento de comprovação 23021315404375400000020781238 DOC. 7 - Parecer Técnico PhD240-2019 - Paulo Helene PARTE 1 Documento de comprovação 23021315404401900000020781245 DOC. 7 - Parecer Técnico PhD240-2019 - Paulo Helene PARTE 2 Documento de comprovação 23021315404462300000020781247 DOC. 8 - Relatório Técnico Final Ed.

Sunset - Gibson PARTE 1 Documento de comprovação 23021315404512900000020781251 DOC. 8 - Relatório Técnico Final Ed.

Sunset - Gibson PARTE 2 Documento de comprovação 23021315404567500000020781708 DOC. 9 - Vídeos a Documento de comprovação 23021315404615200000020781717 DOC. 9 - Vídeos b Documento de comprovação 23021315404686200000020781727 DOC. 9 - Vídeos c Documento de comprovação 23021315404750000000020781736 DOC. 9 - Vídeos d Documento de comprovação 23021315404806800000020781740 DOC. 10 - Comunicados Condomínio interdicoes áreas comuns Documento de comprovação 23021315404861800000020781744 DOC. 11 - Parecer técnico - Ceotto Engenharia PARTE 1 Documento de comprovação 23021315404912100000020781749 DOC. 11 - Parecer técnico - Ceotto Engenharia PARTE 2 Documento de comprovação 23021315404965000000020781754 DOC. 12 - Laudo de Análise e Segurança Estrutural - Robson Gaiofatto Documento de comprovação 23021315405025900000020782110 DOC. 13 - Comunicado Construtora Épura Documento de comprovação 23021315405070500000020782113 DOC. 14 - Laudo pericial PARTE 1 Documento de comprovação 23021315405117900000020782116 DOC. 14 - Laudo pericial PARTE 2 Documento de comprovação 23021315405173300000020782121 DOC. 14 - Laudo pericial PARTE 3 Documento de comprovação 23021315405241500000020782125 DOC. 14 - Laudo pericial PARTE 4 Documento de comprovação 23021315405309500000020782128 DOC. 15 - Laudo médico e receituário de controle especial Documento de comprovação 23021315405365000000020782133 DOC. 16 - Avaliação de imóvel urbano apartamento Documento de comprovação 23021315405391800000020782137 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23030315281729400000021367830 Despacho - Carta Despacho - Carta 23030717485271400000021515217 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23030717485271400000021515217 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23080715074569400000027880085 CONCREVIT Aviso de Recebimento (AR) 23080715074594100000027880095 EPURA Aviso de Recebimento (AR) 23080715074611200000027880096 Contestação Contestação 23082319594047200000028601113 1 - Tania da Silva - CNT Contestação em PDF 23082319594074300000028601114 2 - PROCURAÇÃO CONSTRUTORA EPURA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23082319594101200000028601115 Substabelecimento - CAL - 2023 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23082319594121800000028601116 4 - CONTRATO SOCIAL CONSTRUTORA EPURA Documento de Identificação 23082319594139300000028601117 1_PDFsam_DOCUMENTOS DIVERSOS Documento de comprovação 23082319594169700000028601118 83_PDFsam_DOCUMENTOS DIVERSOS Documento de comprovação 23082319594196100000028601119 162_PDFsam_DOCUMENTOS DIVERSOS Documento de comprovação 23082319594222900000028601120 195_PDFsam_DOCUMENTOS DIVERSOS Documento de comprovação 23082319594266300000028601121 228_PDFsam_DOCUMENTOS DIVERSOS Documento de comprovação 23082319594293600000028601122 264_PDFsam_DOCUMENTOS DIVERSOS Documento de comprovação 23082319594319000000028601123 308_PDFsam_DOCUMENTOS DIVERSOS Documento de comprovação 23082319594346800000028601124 392_PDFsam_DOCUMENTOS DIVERSOS Documento de comprovação 23082319594374800000028601125 449_PDFsam_DOCUMENTOS DIVERSOS Documento de comprovação 23082319594400900000028601126 491_PDFsam_DOCUMENTOS DIVERSOS Documento de comprovação 23082319594428800000028601127 Habilitação nos autos Petição (outras) 23082917561769000000028861746 Contestação Contestação 23082918000270100000028862359 Doc. 01 Contrato social Documento de comprovação 23082918000304300000028862364 Doc. 02 Procuracao e substabelecimento Documento de comprovação 23082918000330600000028862365 Doc. 03 Pet inicial da acao 0015622-53.2020.8.08.0024 Documento de comprovação 23082918000349100000028862366 Doc. 04 Contrato celebrado entre a Concrevit e a Arcelor Documento de comprovação 23082918000372000000028862367 Doc. 05 Laudo produzido no proc 0001828-63.2019.8.08.0035 Documento de comprovação 23082918000392600000028862368 Habilitação nos autos Petição (outras) 23083010483357100000028879392 Petição (outras) Petição (outras) 24011010425069700000034600311 Doc. 01 Decisão terminativa proferida no processo n.º 5012660-35.2021.8.08.0024 Documento de comprovação 24011010425088500000034600318 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24020116390856600000035786127 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24020116393296000000035786131 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020116413630500000035786660 Réplica Réplica 24030722072814900000037564617 Comprovantes de pagamento IPTU e taxa de lixo Documento de comprovação 24030722072836900000037564618 Comprovantes de pagamento Condomínio Documento de comprovação 24030722072855900000037564619 Petição (outras) Petição (outras) 24040415264145600000038960295 Decisão - Carta Decisão - Carta 24070219573429400000043681848 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091315493435700000048155976 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091315493454500000048155977 Mandado - Citação Mandado - Citação 24091316022888500000048158139 Mandado entregue: 5288385 Expediente: 8005193 Certidão 24091802204966000000048369825 5288385 - citação.pdf Arquivo Anexo Mandado 24091802204989000000048369826 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24092517244110200000048862144 Apresentação de quesitos Apresentação de quesitos 24100815184110000000049600358 QUESITOS PROCESSO TANIA MARA TORQUATO DA SILVA EM FACE DA EPURA CONSTRUTORA Documento de comprovação 24100815184145000000049600367 Contestação Contestação 24100917132115300000049703562 Contestação - 09.10.2024 Contestação em PDF 24100917132150200000049703569 Anexo 1.

Quesitos para a perícia Documento de comprovação 24100917132182600000049703578 Documento 01.1 - Laudo pericial_parte 1 Documento de comprovação 24100917132205700000049703594 Documento 01.1 - Laudo pericial_parte 2 Documento de comprovação 24100917132241900000049703602 Documento 01.1 - Laudo pericial_parte 3 Documento de comprovação 24100917132281600000049704256 Documento 01.1 - Laudo pericial_parte 4 Documento de comprovação 24100917132316400000049704261 Documento 01.1 - Laudo pericial_parte 5 Documento de comprovação 24100917132346400000049704267 Documento 01.1 - Laudo pericial_parte 6 Documento de comprovação 24100917132387200000049704269 Documento 01.1 - Laudo pericial_parte 7 Documento de comprovação 24100917132420300000049704274 Documento 01.1 - Laudo pericial_parte 8 Documento de comprovação 24100917132461900000049704278 Documento 01.1 - Laudo pericial_parte 9 Documento de comprovação 24100917132497000000049704281 Documento 01.1 - Laudo pericial_parte 10 Documento de comprovação 24100917132530900000049704284 Documento 01.2 - Laudo complementar Documento de comprovação 24100917132557200000049704286 Documento 02 - Estudo da UFES Documento de comprovação 24100917132581200000049704289 Documento 03 - Relatório 01-2020 - Eng.

Andriolo_parte 1 Documento de comprovação 24100917132616600000049704291 Documento 03 - Relatório 01-2020 - Eng.

Andriolo_parte 2 Documento de comprovação 24100917132650800000049704293 Documento 04 - Relatório 02-2020 - Eng.

Andriolo Documento de comprovação 24100917132685200000049704294 Documento 05 - Relatório técnico - IPT Documento de comprovação 24100917132721900000049704296 Documento 06 - Relatório preliminar elaborado pela FUNETEC a respeito das patologias do Edifício Sun Documento de comprovação 24100917132756500000049704301 Documento 07 - Pareceres técnicos Concrevit_parte 1 Documento de comprovação 24100917132812300000049704303 Documento 07 - Pareceres técnicos Concrevit_parte 2 Documento de comprovação 24100917132854900000049704305 Documento 07 - Pareceres técnicos Concrevit_parte 3 Documento de comprovação 24100917132916600000049705057 Documento 07 - Pareceres técnicos Concrevit_parte 4 Documento de comprovação 24100917132948900000049705058 Documento 07 - Pareceres técnicos Concrevit_parte 5 Documento de comprovação 24100917132984500000049705061 Documento 07 - Pareceres técnicos Concrevit_parte 6 Documento de comprovação 24100917133018400000049705066 Documento 07 - Pareceres técnicos Concrevit_parte 7 Documento de comprovação 24100917133047800000049705070 Documento 07 - Pareceres técnicos Concrevit_parte 8 Documento de comprovação 24100917133082000000049705073 Documento 07 - Pareceres técnicos Concrevit_parte 9 Documento de comprovação 24100917133117700000049705076 Documento 07 - Pareceres técnicos Concrevit_parte 10 Documento de comprovação 24100917133160800000049705081 Documento 08 - Contrato-ArcelorMittal-Concrevit Documento de comprovação 24100917133198500000049705083 Documento 09 - Parecer IPT Documento de comprovação 24100917133236100000049705085 Documento 10 - E-mail enviado pela Concrevit Documento de comprovação 24100917133261000000049705087 Documento 11 - Testes químicos feitos pela Concrevit em 2011 Documento de comprovação 24100917133284200000049705088 Documento 12 - Testes químicos feitos pela Concrevit em 2012 Documento de comprovação 24100917133308400000049705091 Documento 13 - Cadeia de e-mails - Concrevit-Suncoke-ArcelorMittal Documento de comprovação 24100917133334100000049705095 Documento 14 - Cadeia de e-mails - Concrevit-ArcelorMittal em 2013 Documento de comprovação 24100917133359700000049705096 Documento 15 - Contestação apresentada pela ArcelorMittal_parte 1 Documento de comprovação 24100917133385700000049705100 Documento 15 - Contestação apresentada pela ArcelorMittal_parte 2 Documento de comprovação 24100917133418600000049705102 Documento 15 - Contestação apresentada pela ArcelorMittal_parte 3 Documento de comprovação 24100917133467000000049705104 Documento 15 - Contestação apresentada pela ArcelorMittal_parte 4 Documento de comprovação 24100917133513300000049705657 Documento 15 - Contestação apresentada pela ArcelorMittal_parte 5 Documento de comprovação 24100917133548100000049705660 Documento 15 - Contestação apresentada pela ArcelorMittal_parte 6 Documento de comprovação 24100917133597300000049705663 Documento 16 - Petições apresentadas pela ArcelorMittal no processo contra a Concrevit_parte 1 Documento de comprovação 24100917133627600000049705666 Documento 16 - Petições apresentadas pela ArcelorMittal no processo contra a Concrevit_parte 2 Documento de comprovação 24100917133658800000049705668 Documento 16 - Petições apresentadas pela ArcelorMittal no processo contra a Concrevit_parte 3 Documento de comprovação 24100917133684800000049705669 Documento 16 - Petições apresentadas pela ArcelorMittal no processo contra a Concrevit_parte 4 Documento de comprovação 24100917133718000000049705671 Documento 16 - Petições apresentadas pela ArcelorMittal no processo contra a Concrevit_parte 5 Documento de comprovação 24100917133770300000049705676 Documento 16 - Petições apresentadas pela ArcelorMittal no processo contra a Concrevit_parte 6 Documento de comprovação 24100917133808100000049705679 Documento 16 - Petições apresentadas pela ArcelorMittal no processo contra a Concrevit_parte 7 Documento de comprovação 24100917133877500000049705695 Documento 17 - Ata de assembleia Documento de comprovação 24100917133913700000049705697 Atos constitutivos Documento de Identificação 24100917133946900000049705705 Procuração e substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100917133987800000049706115 Petição (outras) Petição (outras) 24100917172015600000049706948 Petição (outras) Petição (outras) 24100917175797000000049706952 Petição (outras) Petição (outras) 24100917183009400000049707556 Petição (outras) Petição (outras) 24100917190102100000049707561 Petição (outras) Petição (outras) 24100917193253600000049707568 Petição (outras) Petição (outras) 24100917201121600000049707573 Petição (outras) Petição (outras) 24100917204069400000049707576 Comprovação de interposição de Agravo Comprovação de interposição de Agravo 24101410132641900000049911969 Agravo de Instrumento_chamamento_inversão - 09.10.2024 Agravo de Instrumento em PDF 24101410132664300000049911970 Petição (outras) Petição (outras) 24101419215365600000049993574 1.

Quesitos ao perito - TANIA MARA TORQUATO E OUTROS Apresentação de quesitos em PDF 24101419215392700000049993575 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24111317311239500000051790348 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24111317361111900000051791661 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24111317433391200000051792521 MALOTE DIGITAL - 5003708-63.2023.8.08.0035 Outros documentos 24111317433405000000051792529 Petição (outras) Petição (outras) 24112422472567500000052273418