23/06/2025 00:49

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
23/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada.

Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas pela parte requerente.

P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: CERTIFIQUE-SE o trânsito; Nada sendo requerido, na forma do artigo 7º do Ato Normativo Conjunto 011/2025 disponibilizado em 28/03/2025, deve a secretaria unificada, antes de arquivar os autos do processo definitivamente, em cumprimento ao artigo 14, da Lei 9.974/2013, acessar o endereço eletrônico www.tjes.jus.br, no menu “serviços”, item “custas processuais”- PROCESSO ELETRÔNICO e emitir o Relatório de Situação das Custas, para verificação do integral recolhimento das custas judiciais e/ou despesas pela parte interessada.

Havendo custas e/ou despesas sem o devido pagamento e, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual nº 9.974/2013), a Secretaria dará ciência da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo.
11/06/2025 12:05

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 14:40

Extinto o processo por desistência
27/02/2025 17:41

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:41

Decorrido prazo de LUCIO SCARPELLI em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 13:01

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 18:11

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:10

Apensado ao processo 0007120-19.2006.8.08.0024
06/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2006

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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