TJES - 0009877-59.2019.8.08.0014
1ª instância - 2ª Vara Civel - Colatina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:12
Publicado Decisão em 13/06/2025.
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03/07/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 0009877-59.2019.8.08.0014 INTERESSADO: SABADINI TRANSPORTES LTDA ME, ELOISIO SABADINI, ROSINETE FRANCISCA BRUMATTI SABADINI, ELOISIO SABADINI JUNIOR INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A D E C I S Ã O SABADINI TRANSPORTES LTDA ME, ELOISIO SABADINI, ROSINETE FRANCISCA SABADINI e ELOISIO SABADINI JUNIOR, devidamente qualificado nos autos, ofereceu com fundamento no art. 1022, I e II, embargos declaratórios da Sentença de fls. 238 à 245.
O embargante alega, em síntese, a existência de omissão e contradição na Sentença proferida, vez que supostamente este juízo teria deixado de analisar a preliminar de nulidade do título e, ainda, Os embargos foram opostos no prazo previsto no art. 1.023 do CPC, bem como presentes os pressupostos e condicionamentos definidos na lei processual, razão pela qual devem ser recebidos.
Inicialmente, cumpre ressaltar as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do CPC: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .
Pois bem.
Após breve análise da questão alegada, noto que não assiste razão ao embargante.
Em que pese a alegação de omissão quanto a preliminar arguida, nota-se que a sentença analisou os argumentos trazidos pelo embargante, rejeitando-os conforme fundamentação disposta na decisão.
Outrossim, quanto a contradição, as alegações formuladas pela embargante demonstram, exclusivamente, o objetivo de rediscutir a matéria já enfrentada pela Sentença de mérito, o que não se faz possível através dos aclaratórios.
Diante disso, por não restarem presentes os requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 24/254, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão atacada.
INTIME-SE as partes desta Decisão.
CUMPRA-SE as demais determinações contidas na Sentença.
DILIGENCIE-SE.
Colatina, data da assinatura eletrônica.
LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO -
11/06/2025 12:14
Expedição de Intimação Diário.
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10/06/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/04/2025 16:59
Conclusos para decisão
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16/01/2025 13:11
Juntada de Petição de habilitações
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20/09/2024 02:47
Decorrido prazo de MICHELLE DALCAMIN PESSOA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:47
Decorrido prazo de MATHEUS ZOVICO SOELLA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:47
Decorrido prazo de ANDERSON PIMENTEL COUTINHO em 19/09/2024 23:59.
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12/09/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 14:46
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 14:02
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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02/09/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 14:22
Processo Inspecionado
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22/03/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 14:44
Conclusos para despacho
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01/03/2024 14:35
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 03:49
Decorrido prazo de MICHELLE DALCAMIN PESSOA em 13/11/2023 23:59.
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25/10/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 04:48
Decorrido prazo de MATHEUS ZOVICO SOELLA em 23/10/2023 23:59.
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10/10/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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