30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 0000299-51.2016.8.08.0055 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JEAN CLAUDIO BHERING RODRIGUES Advogado do(a) REU: ROBSON LUIZ ALVES DE LIMA - MG58362 DESPACHO 1.

Cumpra-se integralmente e com urgência a Decisão de id n° 71349998. 2.

Dil-se.

MARECHAL FLORIANO-ES, 28 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 15:33

Expedição de Intimação Diário.
28/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 15:46

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:18

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 00:32

Publicado Edital - Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000299-51.2016.8.08.0055 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: JEAN CLAUDIO BHERING RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: MM.

Juiz(a) de Direito Marechal Floriano - Vara Única, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: JEAN CLAUDIO BHERING RODRIGUES acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA DE ID 68896126 (...) Ante tudo o que foi exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral estatal para CONDENAR Jean Claudio Bhering Rodrigues, devidamente qualificado, pela prática dos crimes previstos nos art. 306, da Lei 9.503/97.

Não havendo nenhum outro elemento modificador da pena a ser considerado, fixo a pena definitivamente em 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, fixado cada dia multa em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos e suspensão da habilitação para direção de veículo automotor pelo prazo de 1 (um) ano. (...) ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

MARECHAL FLORIANO-ES, 10 de junho de 2025.

BRUNA BROMONSCHENKEL BORGES Assessora de Juiz (NAPES 5)
10/06/2025 13:08

Expedição de Edital - Intimação.
10/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:39

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
30/01/2025 15:17

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:27

Juntada de Petição de alegações finais
20/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:55

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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