04/07/2025 00:08

Decorrido prazo de DEMERVALDO ALVES MOREIRA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:20

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
10/06/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 REQUERENTE: JOSE DE SOUZA FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO GONCALVES DA SILVA - ES23635 REQUERIDO: DEMERVALDO ALVES MOREIRA Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNA PIO MARTINS - ES33495 DECISÃO Trata-se de ação de ação de demarcação de terras particulares c/c manutenção de posse, indenização por danos materiais e pedido de tutela de urgência ajuizada por JOSÉ DE SOUZA FERREIRA em face de DEMERVALDO ALVES MOREIRA.

Em síntese, alega o autor que é proprietário de um imóvel rural medindo 63.767,00m² (sessenta e três mil, setecentos e sessenta e sete metros quadrados) na localidade de Rio do Peixe, zona rural do município de Afonso Cláudio/ES.

Afirma que há 07 meses vem enfrentando dificuldades com o requerido em relação ao local exato da divisa das terras, que o mesmo destruiu a cerca recém feita pelo autor e seus filhos, ocasionando prejuízo material.

Afirma que em razão das discussões em relação à divisa do imóvel, construiu uma cerca na divisa do seu imóvel com o imóvel do requerido, adquirindo materiais que perfizeram o valor de R$1.308,00 (um mil, trezentos e oito reais).

Entretanto, após a finalização da cerca, o requerido destruiu a cerca recém-fabricada completamente, ocasionando-lhe considerável prejuízo.

Assim, requereu, em sede de tutela de urgência a manutenção da posse sob a área em discussão e, no mérito, a demarcação das terras e a condenação do requerido em indenização por danos materiais.

Com a inicial vieram os documentos de IDs 7670761/7674823.

Decisão proferida no ID 16243222 em que foi concedida a antecipação de tutela de manutenção de posse.

Audiência de conciliação realizada no ID 18361482, em que não foi possível o acordo entre as partes.

Contestação apresentada no ID 18877034.

Manifestação do autor no ID 41482408, em que impugnou o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo requerido.

Despacho proferido no ID 50634273 determinando a intimação do requerido para comprovar sua hipossuficiência.

Manifestação do requerido no ID 53138030, com juntada de documento no ID 53138031. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido, à vista do documento de ID 53138031.

No mais, as partes são legítimas e capazes, estando devidamente patrocinadas por advogados e inexistem questões processuais pendentes, razão pela qual dou por saneado o feito.

Tendo em vista as assertivas das partes, fixo como pontos controvertidos, sem prejuízo de outros: os marcos corretos da divisa entre as propriedades; os reflexos da posse sobre a área discutida; a existência e o quantum de eventuais danos materiais sofridos pela parte autora.

Intimem-se as partes para, no prazo legal, caso queiram, indicar outros pontos controvertidos, bem como, manifestarem interesse na produção de outras provas, justificando sua relevância e pertinência.

Diligencie-se.

AFONSO CLÁUDIO/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito
06/06/2025 23:00

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 22:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 14:08

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:56

Conclusos para decisão
16/04/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:58

Processo Inspecionado
30/06/2023 16:54

Conclusos para despacho
26/01/2023 03:56

Decorrido prazo de DIEGO GONCALVES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
15/11/2022 23:13

Expedição de intimação eletrônica.
15/11/2022 23:11

Expedição de Certidão.
15/11/2022 23:10

Juntada de Certidão
15/11/2022 23:09

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2022 13:30 Afonso Cláudio - 1ª Vara.
05/10/2022 17:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
05/10/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:35

Expedição de Mandado - citação.
26/08/2022 13:35

Expedição de intimação eletrônica.
26/08/2022 13:05

Audiência Conciliação designada para 05/10/2022 13:30 Afonso Cláudio - 1ª Vara.
26/07/2022 15:06

Concedida a Medida Liminar
20/07/2022 17:59

Conclusos para decisão
03/05/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 16:03

Decorrido prazo de DIEGO GONCALVES DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
10/12/2021 13:10

Expedição de intimação eletrônica.
04/11/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 22:05

Conclusos para decisão
09/08/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 10:11

Processo Inspecionado
22/07/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 08:20

Conclusos para decisão
06/07/2021 08:20

Expedição de intimação eletrônica.
06/07/2021 08:18

Expedição de Certidão.
01/07/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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