03/07/2025 01:20

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5015778-05.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA DA SILVA PEREIRA, S.

D.

S.

K.

REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da ação, não tendo havido a citação da parte requerida.

Assim sendo, não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do novo Código de Processo Civil.

Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, eis que não houve prestação jurisdicional.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, lance o Sr.

Chefe de Serventia a pertinente certidão, e, por fim, arquivem-se os autos.

Após o trânsito em julgado e arquive-se.

Serra-ES, 27 de junho de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
29/06/2025 22:32

Expedição de Intimação - Diário.
29/06/2025 00:40

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
29/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
27/06/2025 17:24

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 17:17

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5015778-05.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA DA SILVA PEREIRA, S.

D.

S.

K.

REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCESCA SANI AVANZA - ES15782 DESPACHO À míngua de dados que possam demonstrar, claramente, que a situação financeira da parte autora que lhe impeça de arcar com as despesas processuais, a meu sentir, resta afastada a presunção de miserabilidade – sobretudo, porque não constam nos autos qualquer comprovante de rendimentos da autora, tampouco juntou aos autos declaração de imposto de renda ainda, bem como, constam nos autos indícios de que a parte autora pode suportar o pagamento das custas processuais tento em vista que esta narra que adquiriu o veículo objeto da demanda a vista.

Sucede, contudo, que hipóteses tais não mais ensejam o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, consoante se infere da leitura do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por meio do advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da Justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, procedendo à juntada, inclusive, mas não apenas, de comprovante de rendimento atualizado, declaração de imposto de renda, mas documentos outros que atestem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pleito; ou b) comprovar(em) o recolhimento das custas prévias, na forma do art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

SERRA-ES, 27 de maio de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO.

Juiz(a) de Direito
11/06/2025 12:33

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:46

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021990-98.2008.8.08.0024

Eneida Leme Tabarelli Cocicov

Nelson Luiz Pioto D Avila

Advogado: Gabriel Gomes Pimentel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/06/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040273-93.2022.8.08.0024

Artur Ferreira da Silva

Maria Jose Araujo Miranda de Aguiar

Advogado: Hilquias Ribeiro Nunes da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/12/2022 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0001133-22.2016.8.08.0001

Florentino Mageski

Francisco Gomes Neto

Advogado: Tiago Brandao Mageski

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032568-40.2024.8.08.0035

Juliceia de Oliveira Silva

Estado do Espirito Santo

Advogado: Mikaelle Lucchi de Quadros

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/09/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5019831-73.2022.8.08.0035

Yasmim Silva de Melo

Edreams do Brasil Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Josue Silva Ferreira Coutinho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/08/2022 16:25

Exibir Processo