29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5000421-27.2025.8.08.0034 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SONIA DA FONSECA SANTOS ALMEIDA, ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA, RUTILEA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA, ELUARDES PEREIRA DE ALMEIDA EMBARGADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA - ES24592 Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO DE AVILA CAIAFFA - ES17852 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Pelo presente, fica(m) a parte requerente(s)/autor(a) devidamente INTIMADA(S) da apresentação da(s) impugnação aos embargos à execução nos autos e se manifestar no prazo legal.

MUCURICI-ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIARIO
28/07/2025 16:02

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
13/07/2025 17:18

Decorrido prazo de ELUARDES PEREIRA DE ALMEIDA em 24/06/2025 23:59.
13/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
13/07/2025 17:18

Decorrido prazo de RUTILEA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA em 24/06/2025 23:59.
13/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
13/07/2025 17:18

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA em 24/06/2025 23:59.
13/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
13/07/2025 17:18

Decorrido prazo de SONIA DA FONSECA SANTOS ALMEIDA em 24/06/2025 23:59.
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 5000421-27.2025.8.08.0034 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SONIA DA FONSECA SANTOS ALMEIDA, ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA, RUTILEA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA, ELUARDES PEREIRA DE ALMEIDA EMBARGADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA - ES24592 DECISÃO Vistos, etc 1.

Recebo os embargos para processamento, lastreado em tese de revisão de cláusulas contratuais onerosas. 2.

Defiro a gratuidade da justiça em favor da embargante, pois dessumo que os documentos exibidos respaldam a alegação de insuficiência financeira. 3.

Atribuo efeito suspensivo aos embargos, eis que verifico perigo de dano irreversível em caso de prosseguimento do processo executivo principal (id. 5000331-24.2022.8.08.0034), pendente de conversão em penhora das quantias bloqueadas eletronicamente (art. 919, § 1º do CPC).

Certifiquem-se desta decisão nos referidos autos executivos. 4.

Reconheço a incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos firmados por instituições financeiras e determino a inversão do ônus probatório, eis que a apresentação de provas para demonstração da alegação de necessidade de revisão de cláusulas contratuais é mais onerosa e difícil para os embargantes (art. 373, I e II do CPC). 5.

Cite-se a parte exequente, consignando as advertências legais (CPC, art. 250) para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, 231, II e 920, I).

Dil-se.

Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito
09/07/2025 13:24

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 13:22

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:43

Publicado Certidão - Conferência Inicial em 13/06/2025.
29/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
17/06/2025 11:36

Processo Inspecionado
17/06/2025 11:36

Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5000421-27.2025.8.08.0034 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SONIA DA FONSECA SANTOS ALMEIDA, ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA, RUTILEA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA, ELUARDES PEREIRA DE ALMEIDA EMBARGADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A CERTIDÃO CONFERÊNCIA INICIAL - EMBARGOS Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Divergências: ( ) CLASSE - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [descrever a(s) divergência(s)] ( ) ASSUNTO - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] [descrever a(s) divergência(s)] ( ) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES - [SONIA DA FONSECA SANTOS ALMEIDA - CPF: *81.***.*68-10 (EMBARGANTE), ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *42.***.*99-43 (EMBARGANTE), RUTILEA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *89.***.*07-86 (EMBARGANTE), ELUARDES PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *01.***.*12-40 (EMBARGANTE), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EMBARGADO)] [descrever a(s) divergência(s)] ( ) VALOR DE CAUSA - $29,333.85 [descrever a(s) divergência(s)] ( ) REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - [descrever] ( X) OUTROS [Não há procuração/despacho de nomeação (em caso de dativo)] MUCURICI-ES, 11 de junho de 2025
11/06/2025 14:02

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:41

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010565-23.2022.8.08.0048

Gabriel Doelinger da Costa Lima

Pedro Antonio Linhares

Advogado: Miqueias Araujo da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2022 19:42

Exibir Processo

Processo nº 5000561-03.2025.8.08.0021

Geraldina Moraes de Oliveira

Itamar Andrade dos Santos

Advogado: Luana Moraes de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/01/2025 01:33

Exibir Processo

Processo nº 5000328-91.2025.8.08.0025

Antonio Neto Magevski

Banco do Brasil S/A

Advogado: Karison Almeida Pimentel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/04/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5000371-73.2025.8.08.0010

Jose Carlos Alves dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Danielle Vaz Bitton

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0002893-29.2019.8.08.0024

Rodolfo Pericles Nascimento

Francciny Soares Nogueira da Gama Scardu...

Advogado: Fabiola Suarez Gonzalez

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/02/2019 00:00

Exibir Processo