26/06/2025 17:21

Decorrido prazo de MACIEL SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:37

Publicado Sentença em 12/06/2025.
13/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5009980-74.2025.8.08.0012 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MACIEL SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA QUERELADO: DAVI ESMAEL MENEZES DE ALMEIDA Advogados do(a) QUERELANTE: FERNANDA MARTINS NUNES - ES28742, THAIS LELIS BARCELOS SILVA - ES25521 SENTENÇA Trata-se de Queixa-Crime oferecida por MACIEL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE em face de DAVI ESMAEL MENEZES DE ALMEIDA, em razão da suposta prática do crime previsto no artigo 139 do Código Penal.

Na petição de id. 68886267, o querelante informou que o presente procedimento foi distribuído equivocadamente, uma vez que o fato objeto da referida queixa-crime ocorreu em Vitória/ES, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, haja vista nova ação já protocolada no foro competente.

O Ministério Público na promoção de id. 69865813 não se opôs ao pleito.

Diante da realidade dos autos, acolho como razão de decidir a manifestação Ministerial acima, e diante da falta de pressuposto processual, tendo em vista o lugar onde supostamente ocorreram os fatos, nos termos do art. 395, II do CPP, julgo extinto o feito.

Arquivem-se.

Cariacica/ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
10/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:28

Expedição de Intimação Diário.
07/06/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2025 10:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001842-44.2025.8.08.0069

Banco Gmac S.A.

Carlos Vinicius Firmino Flausino

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/05/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0022253-88.2016.8.08.0012

Banco do Brasil S/A

Rota Assessoria Contabil LTDA

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000573-44.2021.8.08.0025

Fundo de Desenvolvimento do Espirito San...

Alessandra Gomes de Abreu

Advogado: Luiz Gustavo Fleury Curado Brom

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/10/2021 06:19

Exibir Processo

Processo nº 5002380-82.2025.8.08.0050

Aldo Antonio Reis

Banco Pan S.A.

Advogado: Aline Cristina Rezende

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/06/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5000377-27.2025.8.08.0060

Paulo Ferreira da Cunha

Banco Bmg SA

Advogado: Leomar Mozzer Maciel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/06/2025 03:45

Exibir Processo