TJES - 5006232-77.2025.8.08.0030

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5006232-77.2025.8.08.0030 REQUERENTE: MARCIA PEREIRA QUEIROZ Advogado: ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

Com efeito, em análise aos autos, verifica-se que a parte autora protocolou pedido de desistência da ação, pugnando pela extinção do feito.

Nesse sentido, é cediço que, nos termos do Enunciado n. 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária” - grifei.

Nota-se, portanto, que não há motivos para a tramitação do feito, na medida em que houve requerimento que obsta o processamento da inicial.

Ante o exposto, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Como decorrência lógica deste provimento, determino o cancelamento da audiência designada automaticamente pelo sistema.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se e registre-se, ficando as partes intimadas deste provimento.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito . .

Nome: MARCIA PEREIRA QUEIROZ Endereço: Rua Cedro, 659, QUADRA 25/10, Movelar, LINHARES - ES - CEP: 29906-170 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Alameda Araguaia, 478, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-000 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052111131031900000061501406 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25052111131178500000061501414 DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 25052111131270000000061501413 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25052111131350600000061501407 DOC. 01 - ITINERÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO Documento de comprovação 25052111131530700000061501409 DOC. 02 - CONEXÃO - ITINERÁRIO LATAM Documento de comprovação 25052111131616300000061501410 DOC. 03 - ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO AZUL Documento de comprovação 25052111131721700000061501411 DOC. 04 - CARTÃO DE EMBARQUE - NOVO VOO UM DIA ANTES Documento de comprovação 25052111131814100000061501412 Petição (outras) Petição (outras) 25052111215704200000061501441 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25052113550848500000061511061