04/07/2025 00:18

Publicado Sentença - Carta em 16/06/2025.
04/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000677-30.2025.8.08.0014 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/A REQUERIDO: GERSON BORCHART Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de busca e apreensão.

Não obstante os atos até aqui desenvolvidos, certo é que a Requerente BANCO DAYCOVAL S/A, trouxe aos autos sua manifestação (id 65275230) no sentido de desistir da presente ação.

O caso se resolve pela extinção do feito sem resolução de mérito e, caso seja realizado antes do oferecimento de contestação, não depende da anuência do Réu, nos moldes do art. 485, VIII, §4º, do CPC, ambos transcritos abaixo.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Assim, tendo em vista que a parte ré sequer foi citada, não vejo óbice à homologação da desistência pleiteada.

Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada pela Parte Autora, revogando eventual liminar deferida anteriormente e, por consequência, DETERMINO a extinção dos presentes, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Colatina/ES, 11 de junho de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: GERSON BORCHART Endereço: Avenida Ângelo Frechiani, 353, RETA GRANDE, COLATINA - ES - CEP: 29719-435
12/06/2025 12:33

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 17:45

Extinto o processo por desistência
27/03/2025 01:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 01:52

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:48

Conclusos para julgamento
18/03/2025 18:44

Juntada de Petição de desistência da ação
11/03/2025 17:17

Expedição de Mandado - Citação.
10/03/2025 15:15

Concedida a Medida Liminar
18/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:22

Juntada de Petição de juntada de guia
27/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024492-93.2016.8.08.0035

Associacao de Ensino Superior de Campo G...

Karoline Farias

Advogado: Patricia Pertel Bromonschenkel Bueno

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007621-90.2025.8.08.0000

Henrique Ozeas dos Anjos

Manoel Renato Uchoa

Advogado: Rauani Tessaro Santana

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/05/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0032011-22.2016.8.08.0035

Luana Oliveira da Silva

Postal Saude - Caixa de Assistencia e SA...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024916-03.2018.8.08.0024

Madereira Rubin LTDA EPP

Diego Martins Dutra de Faria

Advogado: Karison Almeida Pimentel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015995-85.2019.8.08.0035

Condominio do Edificio Alta Vila Residen...

Companhia Espirito Santense de Saneament...

Advogado: Francine Favarato Liberato

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/07/2019 00:00

Exibir Processo