14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492567 PROCESSO Nº 5012017-10.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DE DEUS ALTAFIM REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

PERITO: JULIANA CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL SOUSA MACHADO LINS - ES34845, SAMUEL DOS SANTOS GOBBO - ES35092, THIAGO ALVES EVANGELISTA - ES31891 Advogados do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - ES10792, SENTENÇA Trata-se de “Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/C Repetição Do Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Pedido De Tutela Provisória De Urgência E Evidência” ajuizada por JOÃO DE DEUS ALTAFIM em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Após trâmite regular, as partes anunciaram a autocomposição de seus interesses por meio da petição de id 72127747, requerendo a homologação do acordo apresentado. É o relatório.

Decido.

Considerando que o negócio celebrado tem objeto lícito, moldado aos termos da presente demanda, sendo as partes capazes e possível a constatação de que são legítimas as manifestações de vontades externadas, verifico que não há óbice à sua homologação (art. 842 do Código Civil).

Assim, HOMOLOGO o acordo de vontades em tela e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Eventuais custas remanescentes, se houver, estarão dispensadas, conforme disposto no art. 90 §3°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

VILA VELHA-ES, 9 de julho de 2025.

JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
11/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:19

Expedição de Intimação Diário.
10/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/07/2025 23:59.
10/07/2025 06:37

Homologada a Transação
09/07/2025 15:07

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492567 PROCESSO Nº 5012017-10.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DE DEUS ALTAFIM REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

PERITO: JULIANA CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL SOUSA MACHADO LINS - ES34845, SAMUEL DOS SANTOS GOBBO - ES35092, THIAGO ALVES EVANGELISTA - ES31891 Advogados do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - ES10792, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da audiência designada.

O 3º CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Órgão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, atendendo o Ato Normativo Conjunto, nº 009/2025, disponibilizado no Diário da Justiça de 26/03/2025, solicito, por meio da presente mensagem a intimação das partes referente ao processo abaixo relacionado, através do PJE, para participar da sessão de conciliação, que será realizada no dia 30/06/2025, às 13:30 horas, na forma online, pela plataforma TEAMS.

Vara: 6ª Vara Cível – Comarca de Vila Velha Nº Processual: 5012017-10.2022.8.08.0035 Horário: 13:30 horas .

Conforme e-mail recebido Id 71398311.

Telefone (27) 3357-4586 (27) 99780-3089. [email protected] LINK: https://tjes.mediacaonline.com/encurtador/344add98-691c-4327-8810-a292e5a0c0d8/c/ VILA VELHA-ES, 23 de junho de 2025.

MARIA LUIZA SOUZA CARRERA Diretor de Secretaria
23/06/2025 16:02

Expedição de Intimação eletrônica.
23/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:57

Desentranhado o documento
23/06/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:27

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
10/06/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone: (27)3149-2539 PROCESSO Nº 5012017-10.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DE DEUS ALTAFIM REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

PERITO: JULIANA CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL SOUSA MACHADO LINS - ES34845, SAMUEL DOS SANTOS GOBBO - ES35092, THIAGO ALVES EVANGELISTA - ES31891 Advogados do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - ES10792, CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o REQUERIDO, por meio de seu patrono, Advogados do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - ES10792, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao depósito do montante correspondente aos honorários periciais, no valor de 2,8 salários mínimos vigentes à época do depósito.

O depósito deverá ser realizado em conta judicial associada a este processo e o comprovante juntado aos autos, com o propósito de viabilizar o início dos trabalhos por parte do perito designado.

VILA VELHA-ES, na data da assinatura eletrônica.
08/06/2025 12:40

Expedição de Intimação - Diário.
29/01/2025 16:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2024 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 15:21

Conclusos para decisão
29/05/2023 22:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/05/2023 23:59.
29/05/2023 22:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 12:00

Expedição de intimação eletrônica.
03/04/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:24

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 14:50

Juntada de Petição de réplica
25/10/2022 11:05

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 15:49

Expedição de intimação eletrônica.
03/10/2022 14:48

Concedida a Medida Liminar
24/05/2022 13:16

Conclusos para decisão
24/05/2022 12:51

Expedição de Certidão.
19/05/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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