26/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória - Secretarias Integradas Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5031574-79.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDA DE JESUS OLIVEIRA SILVA, JOAQUIM BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE - ES36770 REQUERIDO: ANNE KELY LIRIO DOS SANTOS Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Fica a parte requerente intimada, por seu advogado, para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça(ID 70984954) e requerer o que entender de direito, no prazo legal.

Vitória, [data conforme assinatura eletrônica] Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário
16/06/2025 19:44

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 01:08

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5031574-79.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDA DE JESUS OLIVEIRA SILVA, JOAQUIM BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: ANNE KELY LIRIO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE - ES36770 DECISÃO Trata-se de medida protetiva requerida por GERALDA DE JESUS OLIVEIRA SILVA e JOAQUIM BARBOSA DA SILVA em desfavor de ANNE KELY LIRIO DOS SANTOS, qualificados na exordial, sob a alegação de que vivenciam situação de violência psicológica.

Para tanto, afirmam os idosos, em síntese, que há cerca de cinco anos permitiram que seu filho e sua companheira estabelecessem residência em imóvel de sua propriedade, através da concessão do direito de laje.

Ocorre que, concluída a obra, a requerida expulsou seu até então convivente do bem e passou a ameaçar os requerentes, gerando-lhes grande tensão e desconforto, que culminaram no registro de boletins de ocorrência.

Nessa senda, com fulcro no Estatuto do Idoso, requereram a concessão de medida liminar para que a ré fosse afastada do imóvel e proibida de manter qualquer tipo de contato com os requerentes.

A decisão ID 31989666 deferiu a antecipação da tutela.

Tentativa infrutífera de citação (ID 33553182).

A requerida apresentou contestação ID 47288487, pugnando pela concessão da assistência judiciária gratuita.

No mais, sustentou que as partes não possuem mais desentendimentos, bem como que seu ex-companheiro voltou a residir no imóvel, motivo pelo qual os pedidos autorais são improcedentes e a medida liminar outrora deferida deve ser revogada.

Conseguinte, informou a interposição do recurso de agravo de instrumento nº 5009795-09.2024.8.08.0000 (ID 47344496), no qual foi parcialmente deferida a tutela antecipada recursal, para manter a requerida no imóvel, sem manter contato ou aproximação com os autores (ID 49378232).

Parecer Ministerial ID 48782087.

Os autores informaram o descumprimento da decisão liminar, requerendo a urgente realização de estudo social com equipe multidisciplinar (ID 62234817).

A decisão ID 68892280, proferida nos autos do agravo de instrumento nº 5009795-09.2024.8.08.0000 pelo TJES, revogou o comando anterior (ID 49378232).

Por fim, a parte requerente pleiteou pelo cumprimento da decisão liminar concedida pelo juízo a quo, com o afastamento da requerida de sua propriedade (ID 69656314). É o que importa relatar.

Decido.

Sem delongas, considerando a decisão ID 68892280 proferida pelo E.

TJES nos autos do recurso nº 5009795-09.2024.8.08.0000, intime-se a requerida, com urgência e por Oficial de Justiça de plantão, se for o caso, para os fins da decisão ID 31989666.

Cumpra-se com urgência o determinado no ID 49982431, solicitando a elaboração de Estudo Social à Central de Apoio Multidisciplinar da Comarca de Vitória, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja apresentado relatório pormenorizado da atual situação dos idosos.

Proceda a d.

Secretaria com a regularização da representação processual de ambas as partes, considerando as procurações ID 47288489, 69655356 e 69655358.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça às partes.

Por fim, abra-se vista ao Ministério Público.

Tudo feito, venham os autos conclusos para deliberações.

Diligencie-se.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
11/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:24

Juntada de
11/06/2025 13:14

Juntada de
11/06/2025 13:11

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:00

Expedição de Intimação eletrônica.
11/06/2025 12:59

Expedição de Intimação eletrônica.
11/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a ANNE KELY LIRIO DOS SANTOS - CPF: *95.***.*87-06 (REQUERIDO), GERALDA DE JESUS OLIVEIRA SILVA - CPF: *75.***.*31-96 (REQUERENTE) e JOAQUIM BARBOSA DA SILVA - CPF: *18.***.*38-04 (REQUERENTE).
27/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:19

Juntada de Decisão
02/03/2025 02:56

Decorrido prazo de GERALDA DE JESUS OLIVEIRA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:56

Decorrido prazo de JOAQUIM BARBOSA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:56

Decorrido prazo de ANNE KELY LIRIO DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:35

Decorrido prazo de GERALDA DE JESUS OLIVEIRA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:35

Decorrido prazo de JOAQUIM BARBOSA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ANNE KELY LIRIO DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:23

Decorrido prazo de GERALDA DE JESUS OLIVEIRA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:23

Decorrido prazo de JOAQUIM BARBOSA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:23

Decorrido prazo de ANNE KELY LIRIO DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 00:56

Juntada de Certidão
19/01/2025 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 01:49

Juntada de Certidão
19/01/2025 01:43

Expedição de #Não preenchido#.
06/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:00

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:52

Juntada de Decisão
26/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:52

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/07/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:12

Expedição de Mandado - citação.
27/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:19

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 17:36

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:32

Expedição de Mandado - citação.
06/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:21

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 08:44

Conclusos para decisão
06/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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