29/06/2025 00:17

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Major Domingos Vicente, 70, Fórum Juiz Olival Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 32559119 PROCESSO Nº 0003073-64.2019.8.08.0050 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: EXPRESSO SERRANO LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA - ES15832 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da decisão proferida sob o id. nº 52097937, bem como para, caso queira, apresentar contrarrazões à apelação, caso queira, no prazo legal.

VIANA-ES, 11 de junho de 2025.

Diretor de Secretaria
11/06/2025 13:04

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 00:26

Decorrido prazo de EXPRESSO SERRANO LTDA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 04:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
04/10/2024 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:41

Conclusos para despacho
29/11/2023 02:12

Decorrido prazo de EXPRESSO SERRANO LTDA em 28/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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