27/06/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:03

Transitado em Julgado em 26/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTORIDADE).
26/06/2025 16:50

Processo Inspecionado
26/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:04

Decorrido prazo de DALTON HESPANHOL DO AMARAL em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
16/06/2025 04:48

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
16/06/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000256-12.2024.8.08.0067 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: DALTON HESPANHOL DO AMARAL Advogado do(a) AUTOR DO FATO: KATIA VALERIA MACHADO BARROS - ES31898 SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado narrando conduta do autor do fato DALTON HESPANHOL DO AMARAL, tipificada no art. 307 do CTB.

Neste procedimento o suposto autor acolheu proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público.

Assim, face o cumprimento do acordo entabulado nos autos (ID 66970189), declaro extinta a punibilidade de DALTON HESPANHOL DO AMARAL com fundamento no parágrafo único do art. 84 da Lei nº 9.099/95, com relação ao fato descrito nestes autos.

Desnecessária a intimação do autor do fato para ciência desta, posto que a presente decisão não altera sua situação jurídica e, em homenagem ao princípio da informalidade na prática dos atos dos juizados especiais.

Ciência ao Ministério Público.

Ao final, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se, no que for necessário.

JOÃO NEIVA-ES, na data da assinatura eletrônica GUSTAVO MATTEDI REGGIANI Juiz de Direito
12/06/2025 13:02

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DALTON HESPANHOL DO AMARAL - CPF: *15.***.*13-55 (AUTOR DO FATO)
09/06/2025 12:38

Conclusos para julgamento
06/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:07

Processo Inspecionado
03/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
10/04/2025 20:04

Juntada de Petição de juntada de guia
24/03/2025 15:08

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 16:00, João Neiva - Vara Única.
18/03/2025 16:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/03/2025 16:21

Homologada a Transação Penal de DALTON HESPANHOL DO AMARAL - CPF: *15.***.*13-55 (AUTOR DO FATO)
01/01/2025 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2025 00:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:13

Decorrido prazo de KATIA VALERIA MACHADO BARROS em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:27

Expedição de Mandado - intimação.
21/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:12

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 16:00, João Neiva - Vara Única.
19/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo de DALTON HESPANHOL DO AMARAL em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 04:55

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:15

Juntada de Mandado
21/10/2024 13:59

Expedição de Mandado - intimação.
21/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:19

Audiência Preliminar designada para 21/11/2024 16:30 João Neiva - Vara Única.
22/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:46

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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