24/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:32

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
10/06/2025 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCESSO Nº 0001060-11.2020.8.08.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: AURORA ALBERTI SCARDUA REQUERIDO: ANILTON ALBERTI Advogados do(a) REQUERENTE: YORRAN RODRIGUES MENEGHEL - ES26214, RICARDO AGUIAR AZEREDO COSTA - ES22234 Advogado do(a) REQUERIDO: SILVANEA RANGEL DOS SANTOS - ES25580 DESPACHO (Serve este ato como Mandado/Carta/Ofício) Analisando os autos, verifico que a certidão de ID 25824636 certificou que: “[…] a petição ID 20661518 foi juntada eletronicamente fora do prazo estabelecido na Audiência ID 19921619.” Não obstante, em ID 25707399 foi informado o decurso do prazo legal estabelecido para a parte requerida, sem manifestação.

Contudo, em que pese o prazo do requerido ter se encerrado no dia 03 de fevereiro de 2023, este só foi se manifestar nos autos em 31 de maio de 2023.

No entanto, entre os pedidos de sua manifestação de ID 25811601, está o desentranhamento da petição da autora por ser intempestiva (ID 20661518).

In casu, o comando judicial definido em audiência foi claro: “[…] Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: conforme requerido oralmente pelos patronos das partes e acordado entre os mesmos nesta ocasião, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para as partes se manifestarem sobre os pedidos de perícia pleiteados e reforçados acima bem como sobre o pedido de revogação de liminar de modo a exercerem o respectivo contraditório e ampla defesa, sendo que o prazo começará com a autora.

Após todos os procedimentos, voltem os autos conclusos a fim de analisar os pedidos de perícia bem como o pedido de revogação de liminar pleiteado pela patrona do requerido.

Saem todos intimados em audiência. […]” Dessa forma, todos sairiam intimados na audiência que o prazo sucessivo correria de forma automática, ou seja, findo o prazo de 10 dias da autora, começaria a correr o prazo do requerido.

Portanto, ambas as petições são intempestivas.

Diante disso, proceda-se a Serventia o desentranhamento dos petitórios de ID 20661518 e 25811601, por terem sido juntadas eletronicamente fora do prazo estabelecido na Audiência ID 19921619.

Após, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Certificado o cumprimento das diligências nos presentes, e transcorrido o prazo mencionado, RETORNEM conclusos para Decisão.

Diligencie-se.

Afonso Cláudio/ES, 28 de outubro de 2024.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 924/2024)
08/06/2025 23:25

Expedição de Intimação - Diário.
28/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 20:18

Processo Inspecionado
31/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 15:03

Juntada de Informações
25/05/2023 16:33

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:52

Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/11/2022 15:00 Afonso Cláudio - 1ª Vara.
13/01/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 12:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/12/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 04:13

Decorrido prazo de RICARDO AGUIAR AZEREDO COSTA em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 03:10

Decorrido prazo de YORRAN RODRIGUES MENEGHEL em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:37

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 17:29

Juntada de Certidão
10/11/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:47

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:46

Expedição de intimação eletrônica.
08/11/2022 14:43

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/11/2022 15:00 Afonso Cláudio - 1ª Vara.
08/11/2022 14:38

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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