23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000701-48.2024.8.08.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSALINO MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA FAGUNDES DE OLIVEIRA - ES27996 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL GERBER - RS39879 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição de certidão de autuação do advogado dativo.

VARGEM ALTA-ES, 22 de julho de 2025.

ERNANI FREITAS DE SOUZA Diretor de Secretaria
22/07/2025 13:15

Expedição de Intimação - Diário.
22/07/2025 13:08

Transitado em Julgado em 17/07/2025 para CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.***.***/0001-85 (REQUERIDO) e ROSALINO MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*74-56 (REQUERENTE).
19/07/2025 03:48

Decorrido prazo de ROSALINO MARTINS DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:08

Juntada de Ofício
13/07/2025 04:12

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/07/2025 23:59.
16/06/2025 04:49

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
16/06/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000701-48.2024.8.08.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSALINO MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA FAGUNDES DE OLIVEIRA - ES27996 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL GERBER - RS39879 SENTENÇA Visto em Inspeção 2025.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais ajuizada por Rosalino Martins de Oliveira em face de Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP, ambos devidamente qualificados nos autos.

Contestação com proposta de acordo em id n° 47507570.

Aceitação com a proposta de acordo pelo Requerido em id n° 64773844.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

Considerando que a parte Requerente aceitou a proposta de acordo apresentada em sede de contestação, homologo-o.

Considerando que o negócio celebrado tem objeto lícito, moldado aos termos da presente demanda, não há óbice a sua homologação.

Destarte, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fim de que produza os efeitos jurídicos dele decorrentes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 487, inc.

III, “b” do CPC.

Eventuais custas remanescentes, se houver, estarão dispensadas, conforme disposto no art. 90 §3°, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada no sistema PJE.

Publique-se e intimem-se.

Arbitro R$ 400,00 (quatrocentos reais) de honorários dativo a advogada Drª.

Bruna Fagundes de Oliveira OAB/ES n° 27.996.

Expeça-se certidão de atuação.

Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.

Diligencie-se.

P.

R.

I.

VARGEM ALTA-ES, 18 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/06/2025 14:01

Expedição de Intimação eletrônica.
10/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 02:34

Decorrido prazo de ROSALINO MARTINS DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:16

Processo Inspecionado
24/03/2025 13:16

Homologada a Transação
17/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:26

Juntada de Aviso de Recebimento
16/10/2024 15:45

Juntada de Aviso de Recebimento
31/08/2024 01:21

Decorrido prazo de ROSALINO MARTINS DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:35

Expedição de Ofício.
13/08/2024 12:55

Expedição de carta postal - citação.
13/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2024 10:49

Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
27/07/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 15:34

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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