23/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
14/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0038142-46.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FABIANO AMARAL VASCONCELOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA VISTOS ETC...

Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença na qual litigam FABIANO AMARAL VASCONCELOS em desfavor do INSS, estando as partes qualificadas na exordial.

Iniciada a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, a Contadoria do Juízo elaborou os cálculos de ID 37079996 e ID 37079998.

No ID 43390509, o exequente concordou com os cálculos da Contadoria do Juízo e pugnou pela reserva de honorários advocatícios contratuais, conforme avença de ID 43390522.

No ID 61913131, o INSS concordou com os cálculos da Contadoria do Juízo.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que a Contadoria do Juízo elaborou os cálculos de ID 37079996 e de ID 37079998.

Compulsando as referidas planilhas, verifiquei que seu acolhimento não enseja qualquer dano ao erário, eis que elaboradas pela Contadoria Judicial.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação dos valores apontados nos cálculos de ID 37079996 e de ID 37079998, os quais devem prevalecer in casu.

Portanto, HOMOLOGO os valores apontados nos cálculos de ID 37079996 (R$ 46.834,83 – honorários advocatícios sucumbenciais) e de ID 37079998 (R$ 312.232,22 – crédito principal) e, via de consequência, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC/15.

Sem condenação em custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, nesta fase processual.

P.R.I.

Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Após, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório em relação aos valores homologados, conforme segue: - R$ 312.232,22 em favor de FABIANO AMARAL VASCONCELOS, devendo ser glosado o percentual de 20% em favor de GUSTAVO DALAPÍCOLA SCHERRER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 43.***.***/0001-76 (dados bancários no ID 43390509); - R$ 46.834,83 em favor de GUSTAVO DALAPÍCOLA SCHERRER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 43.***.***/0001-76 (dados bancários no ID 43390509).

Havendo o depósito judicial da quantia a ser requisitada pela via da OPV, EXPEÇA-SE o competente alvará em favor da parte beneficiária e/ou de seu patrono, a fim de que levante toda a quantia existente na respectiva conta judicial, onde será depositada o montante a ser requisitado.

Por fim, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.

Diligencie-se.

Vitória, 9 de junho de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
10/06/2025 14:02

Expedição de Intimação eletrônica.
10/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
15/03/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:44

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:19

Processo Inspecionado
11/06/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:15

Recebidos os autos
26/01/2024 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho.
26/01/2024 13:58

Conta Atualizada
10/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
16/05/2023 23:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:44

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023 19:18

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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