26/06/2025 16:16

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS GARCIA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCESSO Nº 0000005-90.2025.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RICARDO DOS SANTOS GARCIA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de processo redistribuído a esta Vara Criminal em decorrência da implantação das Secretarias Inteligentes na Comarca de Linhares, bem como da Comarca Digital de Rio Bananal, nos termos do art. 3º do Ato Normativo TJES nº 78/2025, alterado pelo Ato Normativo 145/2025.

Cuida-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em desfavor do Réu RICARDO DOS SANTOS GARCIA.

Em sede de defesa inicial, o Acusado não logrou êxito em demonstrar quaisquer das hipóteses de absolvição sumária.

Portanto, consoante firmado na decisão que recebeu a denúncia, os fatos merecem aprofundamento com a instrução.

Sendo assim, fica o ato instrutório designado para o dia 3/9/2025, às 17 horas.

As partes poderão acessar a audiência virtual através do link inserido abaixo, ou comparecer presencialmente, ficando desde logo cientes de que qualquer dúvida ou problema de acesso/conexão poderá ser comunicado ao Cartório deste juízo através do telefone do Fórum ([27] 3371-6213; 3371-1876; 3371-6270; 3371-6183; 3371-6178).

Tópico: 0000005-90.2025.8.08.0052 - Ricardo dos Santos Garcia Horário: 3 set. 2025 05:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*65.***.*09-15?pwd=8TEyiNuRaFfVrpfa6yfZAyMRQy3kKv.1 ID da reunião: 865 4540 9015 Senha: 87102415 A audiência será gravada e ficará disponível para as partes no link que será informado na ata.

Não havendo nos autos informação quanto ao contato de eventuais testemunhas/vítimas/acusados que residam fora desta Comarca ou não sendo possível contactá-los pelos meios disponibilizados, expeça-se carta precatória, ressaltando a excepcionalidade.

Cumpra-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

Linhares/ES, 11 de Junho de 2025 Juiz(a) de Direito
12/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:13

Expedição de Intimação Diário.
12/06/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 17:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
11/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 04:02

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:50

Expedição de Comunicação via central de mandados.
02/06/2025 10:50

Recebida a denúncia contra RICARDO DOS SANTOS GARCIA - CPF: *95.***.*77-61 (REU)
29/05/2025 17:48

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:46

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:16

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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