15/06/2025 00:03

Publicado Decisão em 12/06/2025.
15/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única Rod.

ES 080, Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Desembargador José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO N° 0000416-45.2016.8.08.0054 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARILENE DOS SANTOS MACHADO Advogado do(a) EMBARGANTE: RAFAEL ZORZANELI - ES14037 Advogado do(a) EMBARGADO: MARIA JOSE ROMAGNA - ES7940 DECISÃO/AR Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposta por MARCIANA CRISTINA NOVELLI ROMAGNA e MARIA JOSÉ ROMAGNA em face de MARILENE DOS SANTOS MACHADO, através da qual almeja o recebimento de crédito oriundo de condenação judicial.

Feitas buscas por este Juízo, não se logrou êxito em localizar bens da executada e intimadas para impulsionarem o feito e indicarem bens passíveis de penhora, as exequentes permaneceram inertes (id. 51076328). É o breve relatório.

Passa-se a decidir.

Inicialmente, convém ressaltar que, conforme se extrai do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, suspende-se a execução por um ano quando o executado não possuir bens penhoráveis.

Nesse sentido, extrai-se dos autos que, após as diligências possíveis, não foram localizados bens penhoráveis da executada (id. 42995532), pelo que a suspensão do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III do CPC, determino a SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 (um) ano, período em que ficará suspensa também a prescrição (art. 921, § 1º do CPC).

Decorrido o prazo supracitado sem manifestação das exequentes ou sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos por 5 (cinco) anos, na forma do art. 921, § 2º, CPC, a contar do encerramento da suspensão.

Deverá a executada ser intimado do arquivamento.

Havendo manifestação da parte exequente pelo prosseguimento do feito com indicação de bens da executada ou de diligências úteis na busca de bens penhoráveis, remetam-se os autos conclusos, conforme art. 921, 3º, CPC.

Transcorrido o prazo de arquivamento, intimem-se as exequentes para se manifestarem sobre prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO DOMINGOS DO NORTE, data da assinatura eletrônica.

MAIZA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
10/06/2025 14:18

Expedição de Intimação Diário.
09/06/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 23:00

Processo Inspecionado
04/06/2025 23:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/02/2025 17:30

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
10/06/2024 02:59

Decorrido prazo de RAFAEL ZORZANELI em 07/06/2024 23:59.
20/05/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2024.
18/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:59

Expedição de intimação - diário.
14/05/2024 10:18

Processo Inspecionado
14/05/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
25/11/2023 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL ZORZANELI em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROMAGNA em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 30/10/2023.
30/10/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 30/10/2023.
28/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:01

Expedição de intimação - diário.
26/10/2023 17:01

Expedição de intimação - diário.
22/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:50

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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