29/06/2025 00:09

Publicado Sentença em 17/06/2025.
29/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5021705-29.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: ANDREW CUNHA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado pelo BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO contra ANDREW CUNHA.

Inicial de cumprimento de sentença e documentos ID 15781509.

A defensoria pública estadual se manifestou pela citação do executado por edital (ID 19637960), que havia sido deferida no ID 19584973 e, conforme ID 20047304, o exequente publicou os editais de citação em jornal de grande circulação.

Transcorrido o prazo sem manifestação, o exequente pugnou pela penhora dos bens do executado (ID 29588351), deferida no ID 46632912 e diligenciada no ID 48773781.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 50598503).

As partes entabularam acordo (ID 63400696), tendo pugnado por sua homologação.

Manifestação do exequente (ID 65810271) informando a quitação do acordo firmado. É o relatório.

DECIDO.

Considerando os termos da transação havida entre as partes, não havendo óbice à homologação, HOMOLOGO o acordo ID 63400696 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

SEM custas na fase executiva, por força do art. 90, § 3°, do CPC.

Considerando já ter havido transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, PROCEDI à expedição de alvará em favor do executado.

PROCEDI à baixa da restrição lançada sobre o veículo à fl. 99 dos autos do processo n. 0003210-71.2012.8.08.0024.

PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE.

Diante da renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, não havendo pendências ou novos requerimentos, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE devendo ser observada a existência de eventuais despesas pendentes da fase de conhecimento.

DILIGENCIE-SE.

Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito
13/06/2025 10:32

Expedição de Intimação Diário.
12/06/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:18

Homologada a Transação
05/06/2025 16:18

Processo Inspecionado
26/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:03

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:14

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 21:35

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:49

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 05:53

Decorrido prazo de ANDREW CUNHA em 10/04/2023 23:59.
30/01/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 14:01

Expedição de edital - intimação.
26/01/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/01/2023 23:59.
07/12/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:03

Expedição de intimação eletrônica.
21/11/2022 13:53

Expedição de edital - intimação.
09/08/2022 16:59

Processo Inspecionado
09/08/2022 16:59

Decisão proferida
29/07/2022 21:34

Conclusos para decisão
29/07/2022 21:34

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027183-18.2022.8.08.0024

Gravopel Vitoria Informatica e Papeis Lt...

Cees - Complexo Educacional Espirito San...

Advogado: Thiago Perez Moreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/08/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5002250-04.2025.8.08.0047

Magna Macedo de Souza

Evoy Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Silvana Simoes Pessoa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/03/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0000485-22.2025.8.08.0035

A Sociedade

Wanessa de Castro Hernandes

Advogado: Matheus Kazik

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005305-60.2019.8.08.0014

Rodrigo Bissi Bortolini

Antonio Carlos Bortolini

Advogado: Layna Christina dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/04/2025 07:48

Exibir Processo

Processo nº 5002181-67.2023.8.08.0038

Lino Ferreira Batista

Banco do Brasil SA

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/09/2023 13:26

Exibir Processo