14/06/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
14/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0017101-52.2018.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IBPEAC-INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISAS E ESTUDOS AMBIENTAIS E COOPERATIVOS REQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS DO ES IEMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Considerando o princípio da vedação à decisão surpresa (artigo 10 do CPC), que prescreve que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a tese de ilegitimidade ativa ad causam arguida pelo Estado no ID 54288763.

Escoado o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, cls.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 9 de junho de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
11/06/2025 13:43

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:23

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:32

Decorrido prazo de IBPEAC-INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISAS E ESTUDOS AMBIENTAIS E COOPERATIVOS em 11/12/2024 23:59.
08/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:31

Decorrido prazo de IBPEAC-INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISAS E ESTUDOS AMBIENTAIS E COOPERATIVOS em 04/11/2024 23:59.
06/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 14:38

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2018

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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