17/06/2025 04:37

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
17/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5000486-90.2023.8.08.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGINALDO BRASILEIRO PASSOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MUCURICI Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO - ES14227 INTIMAÇÃO Pelo presente, fica a parte vencedora devidamente INTIMADA para o cumprimento de sentença com exibição de cálculo do crédito e documentos indispensáveis.

MUCURICI/ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIARIO
12/06/2025 13:40

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 09:09

Transitado em Julgado em 07/03/2025 para MUNICIPIO DE MUCURICI - CNPJ: 27.***.***/0001-98 (REQUERIDO) e REGINALDO BRASILEIRO PASSOS - CPF: *19.***.*10-20 (REQUERENTE).
08/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURICI em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 01:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:12

Decorrido prazo de REGINALDO BRASILEIRO PASSOS em 29/01/2025 23:59.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
28/11/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:24

Julgado procedente em parte do pedido de REGINALDO BRASILEIRO PASSOS - CPF: *19.***.*10-20 (REQUERENTE).
12/08/2024 22:17

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 17:21

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 14:42

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2024 13:00 Mucurici - Vara Única.
27/05/2024 12:09

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/05/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:09

Processo Inspecionado
20/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:17

Audiência Conciliação designada para 22/05/2024 13:00 Mucurici - Vara Única.
02/10/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2023 13:51

Conclusos para decisão
28/09/2023 19:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/09/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/09/2023 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/09/2023 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 17:01

Processo Inspecionado
29/08/2023 12:53

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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