TJES - 0022970-42.2012.8.08.0012
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Cariacica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:12
Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
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04/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0022970-42.2012.8.08.0012 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA INTERESSADO: ATAIDES GONCALVES Advogado do(a) INTERESSADO: LIVIA DE MIRANDA WANZELER - ES26047 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cariacica, o qual informa que o seu crédito foi satisfeito.
Consta nos autos petição por parte da Procuradoria do Município, renunciando ao pagamento dos honorários advocatícios.
Assim, diante da extinção da obrigação tributária pela satisfação do crédito, EXTINGO esta Execução Fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.
Custas pela executada somente no caso de a quitação do débito ter ocorrido depois da citação efetiva.
Após ocorrido o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, salvo na hipótese de custas pendentes, caso em que o Cartório deverá proceder à intimação para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Neste caso, se ocorrer o pagamento ou se a intimação não for atendida, promova-se o arquivamento, precedido, na hipótese de mora, de informação à SEFAZ/ES, preferencialmente por meio eletrônico.
P.
R.
I.
CARIACICA-ES, 24 de fevereiro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
13/06/2025 11:44
Expedição de Intimação - Diário.
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16/04/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 12:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/02/2025 13:51
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 01:05
Juntada de Petição de pedido de providências
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22/01/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 16:29
Conclusos para despacho
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31/10/2023 16:27
Apensado ao processo 0015860-31.2008.8.08.0012
-
31/10/2023 16:27
Apensado ao processo 0019579-11.2014.8.08.0012
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2012
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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