29/06/2025 00:16

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
15/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Major Domingos Vicente, 70, Fórum Juiz Olival Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 32559119 PROCESSO Nº 0001552-31.2012.8.08.0050 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VIANA INTERESSADO: PAULO VELTEN Advogado do(a) INTERESSADO: BRAZ VALERIO BRANDAO - ES8197 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão poderá ser acessado através do ícone "$" disponível no menu superior dos autos digitais.

VIANA, 12 de junho de 2025 Diretor de Secretaria
12/06/2025 13:45

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 15:17

Recebidos os autos
04/06/2025 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho.
04/06/2025 15:16

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Viana
28/05/2025 16:17

Transitado em Julgado em 12/12/2024 para MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.***.***/0001-01 (INTERESSADO) e PAULO VELTEN - CPF: *73.***.*71-68 (INTERESSADO).
22/02/2025 04:45

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
12/12/2024 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:16

Decorrido prazo de PAULO VELTEN em 11/12/2024 23:59.
05/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 14:09

Conclusos para julgamento
14/08/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024 15:53

Conclusos para despacho
19/12/2023 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2012

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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