27/06/2025 04:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES JURIDICOS DO MUNICIPIO DE CACH em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:29

Publicado Despacho em 17/06/2025.
20/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 0007416-94.2017.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES JURIDICOS DO MUNICIPIO DE CACH REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DESPACHO Anulo a intimação relativa ao Id. 56861401 porque decorreu de erro, isto é, como há pendência da solução dos embargos declaratórios opostos da sentença, não era caso de intimar para que a apelação fosse refutada.

Revogo a averbação de arquivamento do Processo, constante do Id. 61736483.

Devolvo à 4a.

Secretaria Unificada, pois depreende dos autos que o MPES vem atuando neles, logo, descabia conclusão para solucionar os embargos aludidos sem oportunizar, antes, que o Parquet -- no caso, como fiscal da lei -- se manifestasse sobre eles, em que pese o silêncio da parte embargada.

Por conseguinte, vista ao MPES.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

João Batista Chaia Ramos Juiz de Direito
13/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:06

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 04:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES JURIDICOS DO MUNICIPIO DE CACH em 21/02/2025 23:59.
23/01/2025 17:20

Conclusos para decisão
22/01/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:12

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES JURIDICOS DO MUNICIPIO DE CACH em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO ZEHURI TOVAR em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
26/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 22:24

Julgado procedente em parte do pedido de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES JURIDICOS DO MUNICIPIO DE CACH (REQUERENTE).
12/09/2024 15:53

Conclusos para julgamento
10/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 01:28

Decorrido prazo de LEONARDO ZEHURI TOVAR em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:10

Conclusos para julgamento
25/01/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 19:11

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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