04/06/2025 16:38

Recebidos os autos
04/06/2025 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
04/06/2025 16:38

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
04/06/2025 15:02

Transitado em Julgado em 10/02/2025 para ASSOCIACAO JARDINS VENEZA - CNPJ: 14.***.***/0001-28 (REQUERENTE).
12/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 03:28

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
23/02/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5036839-92.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO JARDINS VENEZA REQUERIDO: FABIANA VALENTIM MAGALHAES SENTENÇA (Homologação de Acordo) Refere-se à PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por REQUERENTE: ASSOCIACAO JARDINS VENEZA em face de REQUERIDO: FABIANA VALENTIM MAGALHAES.

Sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID 55804121. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
11/02/2025 17:39

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 21:11

Processo Inspecionado
10/02/2025 21:11

Homologada a Transação
10/02/2025 16:35

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:10

Juntada de Petição de homologação de transação
12/11/2024 16:52

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 15:40

Expedição de Mandado - citação.
01/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:16

Juntada de Petição de juntada de guia
29/10/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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