22/06/2025 00:31

Publicado Sentença em 16/06/2025.
22/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 0044089-62.2008.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA, ARMANDO AMARAL SILVA, LENALDO DA SILVA AMARAL Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - ES5850, LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - ES9068, LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI - ES1507, LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE - ES8752 SENTENÇA Vistos, etc...

Examinados os autos, verifico que o objeto da demanda foi totalmente liquidado.

Ante o exposto, declaro liquidada a obrigação, oportunidade em que JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, inc.

II, do CPC.

Custas, se houver, a cargo das partes executadas.

Segue a presente registrada no sistema, momento a partir do qual se tornará pública.

Intimem-se.

Após, em não havendo outros requerimentos ou pendências, cumpram-se os atos voltados a cobrança de eventuais custas e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Havendo custas remanescentes, salienta-se ser "dever do interessado gerar as guias de custas e de despesas decorrentes dos processos de seu interesse, mantendo-se atualizado quanto ao respectivo pagamento, a fim de evitar qualquer prejuízo, bem como consultar o trâmite do processo correspondente no endereço eletrônico do TJES (www.tjes.jus.br, Serviços, Custas Processuais, Consultar, Atualizar e Imprimir Guia e, após, inserir o número do processo), independente de intimação, nos termos do art. 17, inciso II, da Lei Estadual nº 9.974/2013 e alterações" - vide artigo 2º, inciso III do Ato Normativo Conjunto nº 011/2025 do E.

TJES e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. c) Não realizado o pagamento no prazo de 10 dias pelo devedor/sucumbente, a contar do trânsito em julgado (artigo 296, inciso II, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo), CERTIFIQUE-SE e inscreva no sistema da SEFAZ; d) Cumpridas as diligência, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, 10 de junho de 2025.

JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz de Direito
12/06/2025 14:25

Expedição de Intimação Diário.
12/06/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:54

Juntada de Petição de extinção do feito
13/05/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:57

Processo Inspecionado
13/05/2025 13:16

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2008

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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