14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5001135-83.2025.8.08.0002 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: WESLLEM SALARDANHO PALACIOS REQUERIDO: MARIANA FERREIRA COGO GOULART, RAFAEL PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação monitória ajuizada por WESLLEM SALARDANHO PALACIOS em face de MARIANA FERREIRA COGO GOULART e RAFAEL PEREIRA DA SILVA.

A parte autora, por meio da petição de Id 72237836, requereu a desistência da ação, informando equívoco no ajuizamento da demanda perante este Juízo, em razão de incompetência territorial, haja vista tratar-se de matéria oriunda de acordo firmado na seara trabalhista.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, c/c § 4º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora.

Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Considerando os documentos que instruem a inicial, notadamente a declaração de hipossuficiência e a condição de desemprego do autor, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos moldes do artigo 98 e seguintes do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença eletronicamente registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

ALEGRE, na data e hora constantes da assinatura eletrônica.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito
11/07/2025 14:49

Expedição de Intimação Diário.
10/07/2025 19:39

Extinto o processo por desistência
09/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
03/07/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:41

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
29/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5001135-83.2025.8.08.0002 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: WESLLEM SALARDANHO PALACIOS REQUERIDO: MARIANA FERREIRA COGO GOULART, RAFAEL PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO - ES21021 DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo legal, quanto à competência deste juízo para processar e julgar o presente feito, tendo em vista se tratar de acordo firmado na esfera trabalhista (CPC, art. 10).

Após, volvam os autos conclusos.

ALEGRE-ES, 9 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/06/2025 12:53

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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