26/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:30

Publicado Despacho em 16/06/2025.
20/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0018167-45.2014.8.08.0012 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: DINORA RITA DE JESUS REQUERIDO: BRIGHIDA DE PAULA PINTO RIBEIRO DESPACHO Cuido de ação de usucapião ajuizada por Dinorá Rita de Jesus em face de Brigida da Penha Paula, pela qual pretende usucapir o imóvel situado na Rua São Sebastião, n. 09, São Benedito, Cariacica/ES com 150,00 m2.

Foi expedido edital de citação de terceiros (fl. 100), inexistindo interessados.

Os confinantes, citados às fls. 104/106, não se opuseram ao pedido inicial.

As Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal declararam desinteresse no imóvel (fls. 107, 109 e 111/112).

Com a informação de falecimento da proprietária registral - Corina Pinto Ribeiro (fl. 103v), sua herdeira foi habilitada no polo passivo à fl. 138.

Citada no id. 34288662 a ré quedou-se inerte conforme certificado no id. 43562856.

Intimada acerca da divergência no nome da ré, a autora ratificou a informação do meirinho no id. 43562856.

Pois bem.

Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º e 10º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem: a) acerca da possibilidade de acordo, indicando suas propostas; b) quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide, se entenderem que a controvérsia é unicamente de direito, hipótese em que deverão indicá-la expressamente; c) sobre a necessidade de dilação probatória, se entenderem que há controvérsia fática, devendo, nesse caso, indicarem os pontos que reputam controvertidos e a prova que pretendem produzir para elucidá-los.

Ainda nessa hipótese, deverão se manifestar de forma fundamentada acerca do ônus da prova e, de forma individualizada, evidenciar a relação das provas requeridas com os fatos a serem comprovados, sob pena de indeferimento. c.1) havendo requerimento de prova documental, deverá a parte que a postular esclarecer e comprovar o motivo de não tê-la produzida com a petição inicial ou com a contestação, a teor do disposto no art. 434 do CPC; c.2) caso seja requerida prova testemunhal, cabe à parte a indicação do rol de testemunhas, devendo observar o disposto no art. 357, §6º e arts. 450 e 455, todos do CPC. c.3) evidenciado o interesse na prova pericial, cabe ao interessado a indicação da modalidade a perícia (art. 464 do CPC) e a especialidade do perito.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC) ou julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC).

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 09 de junho de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
12/06/2025 14:42

Expedição de Intimação Diário.
09/06/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:57

Processo Inspecionado
21/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:04

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:00

Juntada de Mandado
26/05/2023 15:45

Processo Inspecionado
13/04/2023 14:43

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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