13/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001424-74.2022.8.08.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI, GRASIELLE MARCOS PEREIRA PAGUNG, NATALIA LACERDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA Sentença (Serve este ato como mandado/ carta/ ofício) Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença instaurado por ANDRÉ FRANCISCO LUCHI; GRASIELLE MARCOS PEREIRA PAGUNG; NATÁLIA LACERDA, em face do MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, visando o pagamento dos honorários de sucumbência fixados em prol dos advogados dos exequentes, conforme estabelecido em Sentença de fls. 06/12, ratificada pelo acórdão de fls. 13/35.

Despacho de fl. 39, que determinou a intimação do requerido, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 535 do CPC.

Manifestação do Município de São Gabriel da Palha às fls. 41/41-v, em que não impugna o valor apresentado pela parte exequente.

Despacho ID nº 30687977, que homologou os cálculos apresentados pelo exequente e determinou a expedição de RPV em favor da parte autora.

Manifestação dos exequentes em ID nº 32448373, indicando conta bancária a ser depositada a quantia.

Informação do executado em ID nº 52753406, apresentando comprovante de pagamento do valor arbitrado a título de honorários de sucumbência, em ID nº 52753413. É, em síntese, o relatório.

DECIDO: Conforme comprovante constante em ID nº 52753413, foi promovido o empenho para pagamento pela Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha/ES, do valor atinente ao fixado em sentença quanto aos honorários sucumbenciais, atualizados na quantia de R$2.779,48 (dois mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos).

Isto posto, sem maiores delongas, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, conforme disposição do art. 924, inciso II, do CPC.

Custas remanescentes, se houver, que devem ser quitadas pela parte executada.

Escoado o prazo recursal, determino à Secretaria da Vara que adote as diligências de praxe para o arquivamento do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Gabriel da Palha/ES, 27 de novembro de 2024.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM nº 1.394/2024
11/06/2025 14:56

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 14:55

Expedição de intimação eletrônica.
22/02/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
27/11/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 15:26

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:41

Juntada de Petição de pagamento aos credores
20/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 10:04

Expedição de Ofício.
20/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:06

Conclusos para despacho
21/07/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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