03/07/2025 01:13

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 0033450-96.2019.8.08.0024 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: EDSON LOBO AGUIAR APRESENTANTE: ESTER LOBO DE AGUIAR Advogados do(a) REQUERENTE: DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO - ES313-B, JOSE MARIA RAMOS GAGNO - ES1415 SENTENÇA Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por ESTÉR LOBO DE AGUIAR, relativamente incapaz, neste ato representada por seu curador EDSON LOBO DE AGUIAR, devidamente qualificados nos autos, objetivando o levantamento de valores de titularidade da curatelada para ressarcimento do curador.

Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/16.

Narra a parte autora que, em conjunto com os outros irmãos, efetuou a compra de um imóvel para a moradia de dois irmãos solteiros, idosos e a curatelada, cabendo a cada irmão o pagamento de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), 1/10 (um décimo) para cada, e que a parte da relativamente incapaz fora suportada pelo seu curador definitivo, Sr.

Edson Lobo de Aguiar.

Despacho proferido às fls. 22/23.

Nova manifestação do autor às fls.24/25.

O Defensor Público/Curador Especial se manifestou às fls.34, informando que, em razão do falecimento da curatelada, deixará de atuar nos autos, tendo em vista a cessação da curatela.

Parecer do Ministério Público no id n. 32191341 e id n. 48053695, opinando pela extinção do processo na forma do artigo 485, inciso VI do CPC.

Na oportunidade juntou aos autos certidão de óbito de Ester Lobo de Aguiar id n. 48053696. É o relatório.

Decido.

Diante do falecimento da requerente/interditada, entendo que restou caracterizada a perda superveniente do interesse processual de agir, na modalidade “necessidade”, para o prosseguimento da presente demanda.

Ademais, eventuais pedidos de levantamento de valores deverão ser formulados no âmbito da ação de inventário.

Por consequência, ACOLHO o parecer ministerial id n. 48053696 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes e intime-se para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

VITORIA-ES, 27 de maio de 2025.

JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO Juiz de Direito
13/06/2025 13:20

Expedição de Intimação eletrônica.
13/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/05/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/03/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/02/2025 09:28

Conclusos para julgamento
09/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 04:41

Decorrido prazo de EDSON LOBO AGUIAR em 09/09/2024 23:59.
08/08/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:37

Decorrido prazo de EDSON LOBO AGUIAR em 11/04/2024 23:59.
08/03/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:58

Conclusos para despacho
20/10/2023 02:05

Decorrido prazo de EDSON LOBO AGUIAR em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 17:03

Apensado ao processo 0025236-24.2016.8.08.0024

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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