TJES - 5011909-15.2021.8.08.0035

1ª instância - Vitoria - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

INES DA PENHA DE JESUS PEREIRA

CPF *82.***.*57-53

AILTON PEREIRA DA LUZ

CPF *74.***.*60-00

Advogados

ANTONIO FONTES FILHO

OAB: 64094/MG

CPF *15.***.*75-72

ROMEU LUIS FERNANDES SOARES

OAB: 29198/ES

CPF *42.***.*20-00

Polo Passivo

Partes

VYNICIWS KLAWS DE JESUS PEREIRA

CPF *32.***.*11-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 17:52

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: [email protected] Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 5011909-15.2021.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: INES DA PENHA DE JESUS PEREIRA, AILTON PEREIRA DA LUZ Advogado do(a) REQUERENTE: ROMEU LUIS FERNANDES SOARES - ES29198 REQUERIDO: VYNICIWS KLAWS DE JESUS PEREIRA EDITAL DE INTERDIÇÃO MM.

    Juiz(a) de Direito de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões, por nomeação na forma da lei, etc.

    FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue.: SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da Lei n° 13.146/2015 e nomeio INÊS DA PENHA DE JESUS PEREIRA curadora de VYNICIWS KLAWS DE JESUS PEREIRA, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, a Curadora doravante representará o Requerido em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 85, da referida lei.

    Registro que a presente decisão não autoriza a Curadora a (I) contrair empréstimos em nome do Curatelado; (II) dispor dos bens dele; e nem (III) a movimentar MENSALMENTE valores de sua titularidade com soma superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via Alvará Judicial.

    Ou seja, havendo necessidade por parte do Requerido, a Curadora poderá todo mês sacar ou transferir valor das contas de titularidade dele no importe de até R$5.000,00 (cinco mil reais), do que posteriormente deverá prestar contas, na forma da Lei.

    Insta assinalar que a Curadora deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido formulado em processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria.

    Saliento, ainda que, considerando que as novas ações devem ser propostas por meio do sistema Pje, impossibilitando, por óbvio, o apensamento a estes autos físicos, deve o advogado juntar cópia desta sentença, bem como do termo de curatela definitiva à inicial da ação de prestação de contas. É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos, exceto no que tange a propositura de ação autônoma.

    Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no Cartório de Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73.

    Observe, ainda, a Escrivania o Provimento nº 012/2000, da egrégia Corregedoria Geral de Justiça e proceda em conformidade com as normas contidas no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Cartório de Registro de Pessoas Naturais e imediatamente publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal a que está vinculado este Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do Interdito e da Curadora, a causa da interdição, os limites da curatela.

    De todo modo, considerando que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos ao Incapaz, que ficará sem a devida representação, e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 6 (seis) meses.

    Lavre-se o competente termo definitivo.

    P.R.I., arquivando-se após o trânsito em julgado.

    Sirva-se a presente como mandado para todos os efeitos legais.

    Custas na forma da lei, observando que a parte está pela gratuidade de justiça (ID 9114246).

    MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito Causa de interdição: encefalopatia hipóxica isquêmica neonatal (CID 10 F72.1) Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença ID 44348738 proferida em 07/06/2024, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE VYNICIWS KLAWS DE JESUS PEREIRA Publicando-se por três vezes no diário da Justiça com intervalo de dez dias entre as publicações.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

    SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (ID: 9114246) 05/06/2025 ANALISTA JUDICIÁRIA II

  • 01/07/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 13:37

    Expedição de Edital - Intimação.

  • 29/06/2025 00:05

    Publicado Edital - Intimação em 25/06/2025.

  • 29/06/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 26/06/2025 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: [email protected] Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 5011909-15.2021.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: INES DA PENHA DE JESUS PEREIRA, AILTON PEREIRA DA LUZ Advogado do(a) REQUERENTE: ROMEU LUIS FERNANDES SOARES - ES29198 REQUERIDO: VYNICIWS KLAWS DE JESUS PEREIRA EDITAL DE INTERDIÇÃO MM.

    Juiz(a) de Direito de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões, por nomeação na forma da lei, etc.

    FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue.: SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da Lei n° 13.146/2015 e nomeio INÊS DA PENHA DE JESUS PEREIRA curadora de VYNICIWS KLAWS DE JESUS PEREIRA, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, a Curadora doravante representará o Requerido em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 85, da referida lei.

    Registro que a presente decisão não autoriza a Curadora a (I) contrair empréstimos em nome do Curatelado; (II) dispor dos bens dele; e nem (III) a movimentar MENSALMENTE valores de sua titularidade com soma superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via Alvará Judicial.

    Ou seja, havendo necessidade por parte do Requerido, a Curadora poderá todo mês sacar ou transferir valor das contas de titularidade dele no importe de até R$5.000,00 (cinco mil reais), do que posteriormente deverá prestar contas, na forma da Lei.

    Insta assinalar que a Curadora deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido formulado em processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria.

    Saliento, ainda que, considerando que as novas ações devem ser propostas por meio do sistema Pje, impossibilitando, por óbvio, o apensamento a estes autos físicos, deve o advogado juntar cópia desta sentença, bem como do termo de curatela definitiva à inicial da ação de prestação de contas. É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos, exceto no que tange a propositura de ação autônoma.

    Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no Cartório de Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73.

    Observe, ainda, a Escrivania o Provimento nº 012/2000, da egrégia Corregedoria Geral de Justiça e proceda em conformidade com as normas contidas no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Cartório de Registro de Pessoas Naturais e imediatamente publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal a que está vinculado este Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do Interdito e da Curadora, a causa da interdição, os limites da curatela.

    De todo modo, considerando que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos ao Incapaz, que ficará sem a devida representação, e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 6 (seis) meses.

    Lavre-se o competente termo definitivo.

    P.R.I., arquivando-se após o trânsito em julgado.

    Sirva-se a presente como mandado para todos os efeitos legais.

    Custas na forma da lei, observando que a parte está pela gratuidade de justiça (ID 9114246).

    MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito Causa de interdição: encefalopatia hipóxica isquêmica neonatal (CID 10 F72.1) Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença ID 44348738 proferida em 07/06/2024, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE VYNICIWS KLAWS DE JESUS PEREIRA Publicando-se por três vezes no diário da Justiça com intervalo de dez dias entre as publicações.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

    SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (ID: 9114246) 05/06/2025 ANALISTA JUDICIÁRIA II

  • 23/06/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 16:14

    Expedição de Edital - Intimação.

  • 21/06/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2025 00:28

    Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.

  • 20/06/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Órfãos e Sucessões E-mail: [email protected] Telefone:(27) 3134-4709 | (27) 99888-9108 PROCESSO Nº: 5011909-15.2021.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: INES DA PENHA DE JESUS PEREIRA, AILTON PEREIRA DA LUZ Advogado do(a) REQUERENTE: ROMEU LUIS FERNANDES SOARES - ES29198 REQUERIDO: VYNICIWS KLAWS DE JESUS PEREIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, foi encaminhado a intimação eletrônica solicitando a IMEDIATA JUNTADA da Certidão de Nascimento e/ou Casamento do(a) Requerido(a)/Interditando(a), documento necessário para que se proceda ao registro de curatela. 12 de junho de 2025

  • 12/06/2025 14:54

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 12/06/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 15:58

    Expedição de Edital - Intimação.

  • 22/05/2025 14:48

    Transitado em Julgado em 13/09/2025 para AILTON PEREIRA DA LUZ - CPF: *74.***.*60-00 (REQUERENTE), INES DA PENHA DE JESUS PEREIRA - CPF: *82.***.*57-53 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS)

  • 17/05/2025 23:22

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 15/03/2025 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 06/03/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 00:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2024 17:11

    Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

  • 21/09/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 13:52

    Julgado procedente o pedido de INES DA PENHA DE JESUS PEREIRA - CPF: *82.***.*57-53 (REQUERENTE).

  • 24/04/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 01:50

    Decorrido prazo de ROMEU LUIS FERNANDES SOARES em 18/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 17:24

    Juntada de Laudo Pericial

  • 26/10/2023 02:25

    Decorrido prazo de ROMEU LUIS FERNANDES SOARES em 25/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 15:43

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 17:23

    Audiência Depoimento Pessoal realizada para 18/10/2023 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões.

  • 18/10/2023 14:53

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 18/10/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 00:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 03:40

    Decorrido prazo de ROMEU LUIS FERNANDES SOARES em 18/04/2023 23:59.

  • 29/05/2023 03:34

    Decorrido prazo de ROMEU LUIS FERNANDES SOARES em 18/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 12:22

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 28/03/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 13:59

    Decisão proferida

  • 22/03/2023 13:59

    Processo Inspecionado

  • 21/03/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 00:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 18:22

    Juntada de Petição de pedido de reconsideração

  • 07/10/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 12:36

    Juntada de Petição de pedido de reconsideração

  • 28/09/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 16:03

    Audiência Depoimento Pessoal designada para 18/10/2023 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões.

  • 26/09/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 17:35

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 15/07/2022 17:26

    Juntada de Certidão - Citação

  • 05/07/2022 11:54

    Juntada de Petição de pedido de providências

  • 12/05/2022 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 07:46

    Decorrido prazo de ANTONIO FONTES FILHO em 18/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 10:52

    Decorrido prazo de ANTONIO FONTES FILHO em 05/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:15

    Expedição de Mandado - citação.

  • 21/10/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 15:52

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 08/10/2021 17:20

    Decisão proferida

  • 05/10/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 17:15

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 29/09/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 14:09

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 14/09/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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