22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5029946-22.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP INTERESSADO: LEANDERSON COUTINHO FERNANDES Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO - ES9395 Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI - ES6415 Nome: ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP - intimação eletrônica Nome: LEANDERSON COUTINHO FERNANDES - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Intime-se a parte Executada para tomar as providências que julgar pertinentes, haja vista o bloqueio de valores em conta bancária, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Ciência à parte Exequente, bem como para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, visto que a penhora foi parcial. 3) Caso haja a interposição de embargos/impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se para contrarrazões.

Ao final, retornem-me os autos conclusos para decisão. 4) Conforme certidão ID nº 73450598, a busca pelo RENAJUD foi NEGATIVA. 5) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 6) Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 21 de julho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102312525978200000031333597 MEMÓRIA DE CÁLCULO - ANA LETÍCIA NASCIMENTO FERNANDES Petição (outras) em PDF 23102312530003100000031334285 ANA LETÍCIA NASCIMENTO FERNANDES_compressed Petição (outras) em PDF 23102312530026700000031334286 1- Procuração Fernando AÇÃO E EDUCAÇÃO - 0001-17 Petição (outras) em PDF 23102312530050200000031334287 1 -Procuração Fernando AÇÃO E EDUCAÇÃO - 0001-36 Petição (outras) em PDF 23102312530069500000031334288 2 - Contrato Social AÇÃO E EDUCAÇÃO LTDA 08 988 325 0001 36 Petição (outras) em PDF 23102312530093600000031334289 3 - AlteraÇão Contratual 05-2019 Petição (outras) em PDF 23102312530118500000031334290 4- Certidão Atualizada da Junta Comercial - Julho 2023 Petição (outras) em PDF 23102312530161000000031334291 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23111018120514700000032300656 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23111718180773100000032609628 AR NÃO ASSINADO - LEANDERSON COUTINHO FERNANDES Aviso de Recebimento (AR) 23112718130074900000033072486 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23112718130121700000033072485 Mandado - Citação Mandado - Citação 23112822514013400000033157040 MANDADO- LEANDERSON COUTINHO FERNANDES Mandado 24011213463913000000034646231 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24011213463990100000034646227 Petição (outras) Petição (outras) 24011518033685200000034844957 Mandado - Citação Mandado - Citação 24011616264583500000034896663 Comprovante de envio Central de mandados Certidão - Juntada 24011616293825600000034896676 MANDADO- LEANDERSON COUTINHO FERNANDES Mandado 24013116211188900000035699925 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24013116211262400000035699918 Petição (outras) Petição (outras) 24030112083764200000037161066 Despacho Despacho 24030114221836900000037143690 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24030616285743500000037468314 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030616285767200000037468315 AR NAO ASSINADO - LEANDERSON COUTINHO Aviso de Recebimento (AR) 24040418233252400000038984666 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24040418233324200000038984657 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041118071653400000039312779 Petição (outras) Petição (outras) 24041815263248600000039684731 Petição (outras) Petição (outras) 24050716384616900000040699405 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24050717583930800000040712545 Despacho Despacho 24051013155040100000040867642 Termo de Audiência Termo de Audiência 24051415592545500000041079381 AR ASSINADO - LEANDERSON COUTINHO FERNANDES Aviso de Recebimento (AR) 24052018113806000000041446595 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24052018113873200000041446593 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24071114244071900000044252623 Despacho Despacho 24071118174453100000044279045 Termo de Audiência Termo de Audiência 24071915300477200000044742599 AR- LEANDERSON Aviso de Recebimento (AR) 24071917125787200000044750966 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24071917125852200000044750963 Sentença Sentença 24090518240647800000047514730 Sentença Sentença 24090518240647800000047514730 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24100217452685000000049293568 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24102020063449900000050341664 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24102020082561600000050341667 AR- SIRLEA Aviso de Recebimento (AR) 24103118093889400000051040201 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24103118094000600000051040197 Petição (outras) Petição (outras) 24110112112645700000051073416 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25010816263542900000054112951 AR- LEANDERSON Aviso de Recebimento (AR) 25010816263559100000054114307 Decurso de prazo Decurso de prazo 25010816292830300000054114810 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011513422284500000054425977 Petição (outras) Petição (outras) 25011617452152300000054526441 Despacho Despacho 25050612334332100000060496078 Certidão - SISBAJUD Certidão 25050617030486400000060581757 Habilitação nos autos Petição (outras) 25051514473696600000061173627 PROCURAÇÃO LEANDERSON PDF Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051514473717500000061175224 cnh leanderson Documento de representação 25051514473738200000061175228 Petição (outras) Petição (outras) 25060512133494600000062427811 Despacho Despacho 25060515194261100000062439246 Despacho Despacho 25060515194261100000062439246 Certidão - SISBAJUD - parcial Certidão 25072114075189700000065229546 Certidão - renajud - negativo Certidão 25072114082042500000065229550
21/07/2025 14:36

Expedição de Intimação Diário.
21/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
27/06/2025 05:09

Decorrido prazo de LEANDERSON COUTINHO FERNANDES em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:55

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5029946-22.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP INTERESSADO: LEANDERSON COUTINHO FERNANDES Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO - ES9395 Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI - ES6415 Nome: ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP Endereço: Rua Sete de Setembro, 173, PAV 01, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-301 Nome: LEANDERSON COUTINHO FERNANDES Endereço: Rua Severiano Silva, 236, Vila Batista, VILA VELHA - ES - CEP: 29116-010 DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Em que pese as petições ID nº 20.***.***/1117-07 e ID nº 70312346, verifico que a parte executada não apresentou nos autos, qualquer tipo de comprovante de que os valores bloqueados são verbas alimentares. 2) Registro ainda que o bloqueio não foi lançado em conta salário. 3) Intime-se para ciência e depois retornem os autos conclusos para acompanhamento da repetição programada. 4) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 5) Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 5 de junho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102312525978200000031333597 MEMÓRIA DE CÁLCULO - ANA LETÍCIA NASCIMENTO FERNANDES Petição (outras) em PDF 23102312530003100000031334285 ANA LETÍCIA NASCIMENTO FERNANDES_compressed Petição (outras) em PDF 23102312530026700000031334286 1- Procuração Fernando AÇÃO E EDUCAÇÃO - 0001-17 Petição (outras) em PDF 23102312530050200000031334287 1 -Procuração Fernando AÇÃO E EDUCAÇÃO - 0001-36 Petição (outras) em PDF 23102312530069500000031334288 2 - Contrato Social AÇÃO E EDUCAÇÃO LTDA 08 988 325 0001 36 Petição (outras) em PDF 23102312530093600000031334289 3 - AlteraÇão Contratual 05-2019 Petição (outras) em PDF 23102312530118500000031334290 4- Certidão Atualizada da Junta Comercial - Julho 2023 Petição (outras) em PDF 23102312530161000000031334291 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23111018120514700000032300656 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23111718180773100000032609628 AR NÃO ASSINADO - LEANDERSON COUTINHO FERNANDES Aviso de Recebimento (AR) 23112718130074900000033072486 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23112718130121700000033072485 Mandado - Citação Mandado - Citação 23112822514013400000033157040 MANDADO- LEANDERSON COUTINHO FERNANDES Mandado 24011213463913000000034646231 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24011213463990100000034646227 Petição (outras) Petição (outras) 24011518033685200000034844957 Mandado - Citação Mandado - Citação 24011616264583500000034896663 Comprovante de envio Central de mandados Certidão - Juntada 24011616293825600000034896676 MANDADO- LEANDERSON COUTINHO FERNANDES Mandado 24013116211188900000035699925 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24013116211262400000035699918 Petição (outras) Petição (outras) 24030112083764200000037161066 Despacho Despacho 24030114221836900000037143690 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24030616285743500000037468314 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030616285767200000037468315 AR NAO ASSINADO - LEANDERSON COUTINHO Aviso de Recebimento (AR) 24040418233252400000038984666 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24040418233324200000038984657 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041118071653400000039312779 Petição (outras) Petição (outras) 24041815263248600000039684731 Petição (outras) Petição (outras) 24050716384616900000040699405 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24050717583930800000040712545 Despacho Despacho 24051013155040100000040867642 Termo de Audiência Termo de Audiência 24051415592545500000041079381 AR ASSINADO - LEANDERSON COUTINHO FERNANDES Aviso de Recebimento (AR) 24052018113806000000041446595 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24052018113873200000041446593 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24071114244071900000044252623 Despacho Despacho 24071118174453100000044279045 Termo de Audiência Termo de Audiência 24071915300477200000044742599 AR- LEANDERSON Aviso de Recebimento (AR) 24071917125787200000044750966 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24071917125852200000044750963 Sentença Sentença 24090518240647800000047514730 Sentença Sentença 24090518240647800000047514730 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24100217452685000000049293568 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24102020063449900000050341664 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24102020082561600000050341667 AR- SIRLEA Aviso de Recebimento (AR) 24103118093889400000051040201 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24103118094000600000051040197 Petição (outras) Petição (outras) 24110112112645700000051073416 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25010816263542900000054112951 AR- LEANDERSON Aviso de Recebimento (AR) 25010816263559100000054114307 Decurso de prazo Decurso de prazo 25010816292830300000054114810 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011513422284500000054425977 Petição (outras) Petição (outras) 25011617452152300000054526441 Despacho Despacho 25050612334332100000060496078 Certidão - SISBAJUD Certidão 25050617030486400000060581757 Habilitação nos autos Petição (outras) 25051514473696600000061173627 PROCURAÇÃO LEANDERSON PDF Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051514473717500000061175224 cnh leanderson Documento de representação 25051514473738200000061175228 Petição (outras) Petição (outras) 25060512133494600000062427811
13/06/2025 13:30

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2025 18:23

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:02

Decorrido prazo de ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP em 13/02/2025 23:59.
16/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:27

Desentranhado o documento
08/01/2025 16:26

Juntada de Aviso de Recebimento
26/11/2024 00:48

Decorrido prazo de LEANDERSON COUTINHO FERNANDES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:48

Decorrido prazo de LEANDERSON COUTINHO FERNANDES em 25/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:09

Juntada de Aviso de Recebimento
20/10/2024 20:08

Expedição de carta postal - intimação.
20/10/2024 20:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2024 20:06

Transitado em Julgado em 08/10/2024 para ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-36 (REQUERENTE) e LEANDERSON COUTINHO FERNANDES - CPF: *08.***.*24-32 (REQUERIDO).
09/10/2024 04:20

Decorrido prazo de ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 18:24

Julgado procedente o pedido de ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-36 (REQUERENTE).
19/07/2024 18:18

Conclusos para julgamento
19/07/2024 18:17

Audiência Conciliação realizada para 19/07/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
19/07/2024 17:12

Juntada de Aviso de Recebimento
19/07/2024 15:30

Expedição de Termo de Audiência.
11/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:44

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:24

Expedição de carta postal - intimação.
20/05/2024 18:11

Juntada de Aviso de Recebimento
14/05/2024 17:01

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
14/05/2024 15:59

Expedição de Termo de Audiência.
14/05/2024 15:15

Audiência Conciliação designada para 19/07/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
10/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 20:34

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:58

Expedição de carta postal - citação.
07/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:04

Decorrido prazo de ACAO & EDUCACAO EIRELI - EPP em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:23

Juntada de Aviso de Recebimento
06/03/2024 16:28

Expedição de carta postal - citação.
06/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:30

Audiência Conciliação redesignada para 14/05/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
01/03/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 18:31

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:26

Expedição de Mandado - citação.
15/01/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 13:46

Juntada de Certidão
28/11/2023 22:51

Expedição de Mandado - citação.
27/11/2023 18:13

Juntada de Aviso de Recebimento
17/11/2023 18:18

Expedição de carta postal - citação.
10/11/2023 18:12

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:53

Audiência Conciliação designada para 08/03/2024 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
23/10/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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