03/07/2025 01:21

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
23/06/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5028728-55.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JAELSON DE ALMEIDA SOUZA EXECUTADO: MARIA SELMA MACIEL DO VALE Advogado do(a) EXEQUENTE: KEZIA MIEZ SOUZA - ES35000 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DA PENHA FOLADOR GONCALVES - ES8444 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial consubstanciado em seis notas promissórias, no valor total de R$1.875,00 (um mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

Citada, a Executada ofertou exceção de pré-executividade, sustentando ter realizado pagamento parcial da dívida e alegando defeitos nas peças adquiridas, de modo que requereu a extinção da execução, conforme razões de fato e de direito que apresentou.

O Exequente, ciente da exceção, concordou com o abatimento dos valores pagos, mas reiterou a validade das notas promissórias que instruíram esta execução.

Da análise detida da questão, verifica-se que a Executada não apresenta elementos que importem na extinção desta execução por invalidade dos títulos exequendos, não obstante seja devido o abatimento dos já valores pagos.

As notas promissórias apresentadas constituem títulos líquidos, certos e exigíveis, devendo se prosseguir nesta execução para sua inteira satisfação, com abatimento do valor de R$525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), diante dos comprovantes de pagamento apresentados pela Executada.

Demais questões apresentadas pela Executada não são oponíveis nesta via estreita da exceção de pré-executividade.

Em face do exposto, acolho, em parte, a exceção de pré-executividade para determinar o abatimento do valor acima do débito exequendo.

Para prosseguimento, apresente, o Exequente, o valor atualizado do débito com o abatimento indicado de R$525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), a fim de se proceder ao SISBAJUD.

VITÓRIA-ES, 1 de junho de 2025.

FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES JUÍZA DE DIREITO Juiz(a) de Direito
12/06/2025 15:14

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 16:05

Acolhida a exceção de pré-executividade
25/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
04/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:28

Juntada de Aviso de Recebimento
14/10/2024 16:04

Juntada de
14/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:14

Expedição de carta postal - intimação.
27/09/2024 21:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/09/2024 21:41

Juntada de Petição de habilitações
25/09/2024 01:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 01:41

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:25

Juntada de
15/08/2024 15:39

Juntada de
15/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:12

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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