29/06/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 12/06/2025.
29/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 5011369-04.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MILTON CESAR BRIOSCHI AGRAVADO: EDMO MARCELO DELPUPO, ANTONIO LUIZ BRIOSCHI, REGINALDO BRIOSCHI, ROSA AMELIA BRIOSCHI, NILCEIA BRIOSCHI, ODILEIA CANAL BRIOSCHI, GILCELENE FAE BRIOSCHI Advogado do(a) AGRAVANTE: MATEUS FASSARELLA - ES28499-A Advogados do(a) AGRAVADO: CLEICE JUNIA PINTO - ES25887, CLEUSINEIA LUCIA PINTO DA COSTA - ES11926, PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA - ES19430-A DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NA DEMANDA ORIGINÁRIA – PERDA DO OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por MILTON CESAR BRIOSCHI contra a r. decisão proferida pelo d.

Juízo da Vara Única de Venda Nova do Imigrante/ES nos autos da ação de divisão e extinção de condomínio que move em desfavor de ANTÔNIO LUIZ BRIOSCHI e outros. É o breve relatório.

Passo a julgar o presente recurso monocraticamente, na forma do artigo 932, III, do CPC/15.

Após compulsar os autos originários, foi possível identificar a prolação de sentença de mérito (ID 56281677), que homologou o acordo entabulado entre as partes e extinguiu o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil c/c art. 840 do Código Civil.

Desse modo, tendo havido a prolação de sentença de mérito, não há mais interesse no processamento do presente recurso, devendo incidir o disposto no artigo 74, XI, do RITJ/ES, segundo o qual compete ao Relator “processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto”.

Portanto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento na forma do artigo 932, III do CPC/15.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

VITÓRIA/ES, data da assinatura digital.

Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Relator
10/06/2025 16:37

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 13:43

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 13:43

Prejudicado o recurso
03/12/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:01

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
21/10/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:13

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 17:13

Negado seguimento a Recurso de MILTON CESAR BRIOSCHI - CPF: *28.***.*52-53 (AGRAVANTE)
23/07/2024 10:54

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA
23/07/2024 10:54

Recebidos os autos
23/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
23/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/07/2024 10:53

Recebidos os autos
23/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
23/07/2024 10:43

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/07/2024 18:52

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 18:52

Determinação de redistribuição por prevenção
19/07/2024 16:41

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
04/06/2024 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 16:13

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 16:13

Gratuidade da justiça não concedida a MILTON CESAR BRIOSCHI - CPF: *28.***.*52-53 (AGRAVANTE).
27/05/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:22

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
22/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 18:09

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:24

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
28/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:34

Juntada de Petição de contraminuta
10/11/2023 01:10

Decorrido prazo de MILTON CESAR BRIOSCHI em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:22

Expedição de #Não preenchido#.
10/10/2023 17:22

Juntada de Carta Postal - Intimação
10/10/2023 17:18

Expedição de #Não preenchido#.
10/10/2023 17:18

Juntada de Carta Postal - Intimação
10/10/2023 17:14

Expedição de #Não preenchido#.
10/10/2023 17:14

Juntada de Carta Postal - Intimação
10/10/2023 17:08

Expedição de #Não preenchido#.
10/10/2023 17:08

Juntada de Carta Postal - Intimação
10/10/2023 17:03

Expedição de #Não preenchido#.
10/10/2023 17:03

Juntada de Carta Postal - Intimação
10/10/2023 17:00

Expedição de #Não preenchido#.
10/10/2023 17:00

Juntada de Carta Postal - Intimação
10/10/2023 16:55

Expedição de #Não preenchido#.
10/10/2023 16:55

Juntada de Carta Postal - Intimação
10/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:28

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 16:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2023 19:49

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
03/10/2023 19:49

Recebidos os autos
03/10/2023 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
03/10/2023 19:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2023 18:00

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2023 15:37

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023 15:37

Determinação de redistribuição por prevenção
26/09/2023 09:29

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
26/09/2023 09:29

Recebidos os autos
26/09/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
26/09/2023 09:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:50

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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