02/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:44

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
16/06/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000892-58.2020.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: PAULO CESAR RIZERIO CHAVES Advogado do(a) EXECUTADO: TENORIO MIGUEL MERLO FILHO - ES14775 SENTENÇA A parte exequente requereu a extinção da execução, dando conta da quitação do parcelamento (id. 70641406).

Ante o exposto, diante do requerimento do credor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924, II, do CPC.

Custas ex lege pelo executado, cuja cobrança deverá permanecer suspensa, em virtude da gratuidade da justiça oportunamente concedida (id. 7447391).

Dê-se baixa em eventuais constrições e/ou restrições.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas ou comunicado o débito respectivo à SEFAZ/ES, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

GUARAPARI-ES, 12 de junho de 2025.

GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito
12/06/2025 15:24

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 12:14

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:38

Juntada de Petição de extinção do feito
26/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:47

Juntada de Petição de renúncia de prazo
02/07/2021 12:44

Juntada de
01/07/2021 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/07/2021 12:00

Conclusos para despacho
30/06/2021 18:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão
30/06/2021 16:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão
18/06/2021 15:06

Expedição de intimação eletrônica.
18/06/2021 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2021 12:14

Conclusos para despacho
18/06/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 13:03

Expedição de Certidão.
14/06/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:41

Conclusos para despacho
14/06/2021 13:37

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 16:14

Expedição de Mandado - intimação.
04/05/2021 15:51

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 16:16

Expedição de Mandado.
12/02/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 14:09

Expedição de intimação eletrônica.
04/12/2020 13:22

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:23

Juntada de Certidão
25/11/2020 14:51

Juntada de
24/11/2020 16:55

Expedição de Ofício.
10/11/2020 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2020 12:25

Conclusos para despacho
04/11/2020 16:27

Expedição de Certidão.
25/10/2020 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 20/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 14:25

Expedição de intimação eletrônica.
18/09/2020 16:56

Juntada de Aviso de Recebimento
10/06/2020 15:18

Expedição de carta postal - citação.
05/06/2020 11:58

Conclusos para despacho
04/06/2020 13:35

Expedição de Certidão.
01/06/2020 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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