20/06/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
20/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5013487-77.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELI MARCOLINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VANESSA INOCENTE SANTOS, VALERIA INOCENTE SANTOS, VANUSA APARECIDA INOCENTE SANTOS Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de reintegração de posse movida por ELI MARCOLINO DE OLIVEIRA em face de VANESSA INOCENTE SANTOS, VALERIA INOCENTE SANTOS e VANUSA APARECIDA INOCENTE SANTOS, partes qualificadas na inicial.

Inicial e documentos no ID 46457302.

No ID 61472842, a parte requerente pleiteou a desistência do feito. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

Consoante se depreende dos autos (ID 61472842), a parte autora manifestou-se desistindo do prosseguimento da presente ação.

Esclareço que tal pleito encontra-se fundamentado no artigo 485, VII, §4º e §5º, do CPC, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No presente caso, até o momento, não foi apresentada contestação, razão pela qual não vislumbro óbice à homologação da desistência pleiteada.

Isto posto, homologo a desistência apresentada pelo autor (ID 55280875), razão pela qual extingo o feito, sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, conforme artigo 90 do Código de Processo Civil.

Contudo, suspendo a exigibilidade eis que amparada pelos benefícios da assistência judiciária gratuita (ID 53286767).

Incabível a condenação em honorários advocatícios.

Transitada em julgado, certifique-se.

Cumpridas as diligências e estando tudo em ordem, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 04 de março de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1070/2024)
12/06/2025 15:29

Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2025 10:43

Extinto o processo por desistência
19/02/2025 12:21

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 00:13

Juntada de Certidão
26/01/2025 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 00:13

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:52

Processo Inspecionado
21/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 00:19

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:59

Conclusos para julgamento
17/01/2025 17:34

Juntada de Petição de desistência da ação
21/11/2024 15:28

Decorrido prazo de ELI MARCOLINO DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:08

Expedição de Mandado - citação.
30/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELI MARCOLINO DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*34-34 (REQUERENTE).
29/10/2024 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela a ELI MARCOLINO DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*34-34 (REQUERENTE)
06/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:40

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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