03/07/2025 01:09

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5005071-57.2023.8.08.0012 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARINETE SANTOS DE OLIVEIRA MARIANO REQUERIDO: NAIR SANTOS DE OLIVEIRA, JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DAIANE MUNIZ DOS SANTOS ALVES - ES37797 Advogado do(a) REQUERIDO: WALESKA CHRISTINA FERREIRA ROCHA GRACELI - ES8355 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestar-se sobre a nomeação da perícia no prazo de 30 dias. -ES, 30 de junho de 2025.

LUCAS DE JESUS MACHADO Assistente Avançado
30/06/2025 14:55

Expedição de Intimação - Diário.
21/06/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
21/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465572 PROCESSO Nº 5005071-57.2023.8.08.0012 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARINETE SANTOS DE OLIVEIRA MARIANO REQUERIDO: NAIR SANTOS DE OLIVEIRA, JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DAIANE MUNIZ DOS SANTOS ALVES - ES37797 Advogado do(a) REQUERIDO: WALESKA CHRISTINA FERREIRA ROCHA GRACELI - ES8355 DECISÃO/TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por MARINETE SANTOS DE OLIVEIRA MARIANO em face de NAIR SANTOS DE OLIVEIRA ao fundamento, em síntese, de que o requerido encontra-se incapaz de praticar os atos da vida civil e requerendo a sua nomeação como curadora da requerida.

Decisão de id 53807756 concedendo a curatela provisória.

Audiência de entrevista no id 23387323.

Decisão id 55756164, momento em que foi nomeado perito.

A parte autora, por meio da petição de id 68193479, pugnou pela renovação da curatela. É o relatório.

Decido.

Quanto ao pedido de renovação de curatela formulado no petitório de id. n° 68193479, considerando que a curatela já se expirou, bem como a indispensabilidade de sua renovação ante a patente necessidade de representação do incapaz e ainda o receio de que ocorra dano irreparável e/ou de difícil reparação, DEFIRO o pedido de renovação formulado, ou seja, NOMEIO, por 12 (doze) meses, a Sra.

MARINETE SANTOS DE OLIVEIRA MARIANO - CPF: *20.***.*46-82, como curadora provisória do requerido NAIR SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*15-72, para os atos previstos no artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que “a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial”, sendo-lhe defeso, por qualquer modo, alienar ou onerar os bens móveis, imóveis, ou de quaisquer outras naturezas, pertencentes ao curatelando, nem contrair em nome deste qualquer empréstimo, sem autorização judicial, conforme decisão inicial de id 19911608.

A presente decisão serve como termo de curatela provisória, uma vez que está devidamente assinada, de forma eletrônica, pela Magistrada Titular da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, devendo o curador acostar aos autos uma via assinada, em 05 (cinco) dias, prestando, assim, o seu compromisso.

Intime-se, com urgência, a perita nomeada, conforme determinado no id 55756164 .

CARIACICA-ES, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:57

Expedição de Intimação eletrônica.
13/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/05/2025 15:02

Concedida a tutela provisória
06/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:13

Decorrido prazo de MARINETE SANTOS DE OLIVEIRA MARIANO em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 14:30, Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
03/12/2024 16:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/12/2024 16:55

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 16:55

Nomeado perito
19/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:07

Conclusos para decisão
18/09/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 01:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:29

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 14:30 Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
23/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:30

Conclusos para decisão
15/02/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:18

Juntada de Aviso de Recebimento
24/11/2023 13:05

Expedição de Ofício.
10/10/2023 02:23

Decorrido prazo de NAIR SANTOS DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:49

Juntada de Termo de audiência
05/10/2023 13:20

Juntada de Termo de audiência
18/09/2023 17:24

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:21

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2023 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
18/09/2023 14:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:46

Juntada de Mandado
16/08/2023 16:36

Expedição de Mandado - citação.
16/08/2023 16:36

Expedição de Mandado - citação.
16/08/2023 16:36

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2023 16:36

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2023 15:46

Audiência Conciliação designada para 18/09/2023 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
14/08/2023 16:58

Processo Inspecionado
14/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
03/08/2023 20:27

Juntada de Petição de aditamento à inicial
03/08/2023 15:33

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:52

Processo Inspecionado
17/07/2023 16:49

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:01

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:30

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:22

Juntada de Petição de agravo de instrumento
05/06/2023 14:43

Processo Inspecionado
05/06/2023 14:43

Gratuidade da justiça não concedida a CELIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*51-49 (REQUERENTE), JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *23.***.*69-20 (REQUERENTE), MARINA SANTOS DE OLIVEIRA ROSARIO - CPF: *02.***.*12-41 (REQUERENTE) e MARINETE SANTOS DE O
19/05/2023 14:58

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 08:52

Processo Inspecionado
13/05/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:47

Conclusos para decisão
13/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:38

Expedição de intimação eletrônica.
12/04/2023 14:52

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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