21/08/2025 00:36

Publicado Sentença em 18/08/2025.
17/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5001871-13.2021.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: V.

C.

F.

REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186 Advogados do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 SENTENÇA / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por V.

C.

F., representada por seus genitores RAFAEL DANTAS FARONI e CAROLINE CAMPOS DOS SANTOS, em desfavor de GOL LINHAS AEREAS S.A, partes qualificadas.

Intimada, a executada comprovou depósito no montante de R$ 4.030,45 no ID 61677506.

Na petição de ID 67449776 a exequente informou a existência de saldo devedor de R$ 342,21.

Depósito complementar realizado pela executada no ID 71952717, no valor de R$ 342,21. É o relatório.

Decido.

Com o cumprimento da obrigação de pagar, conforme comprovante de ID 61677506 e 71952717, impõe-se a extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Posto isso, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do cumprimento da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

P.

R.

I.

Transitado em julgado, expeça-se alvará para conta indicada no ID 67449776.

Nada sendo requerido, baixe-se e arquive-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 6806683 Petição Inicial Petição Inicial 21050716291946900000006572763 6806704 TIMBRADO MCS - Petição inicial Petição inicial (PDF) 21050716291988700000006572784 6807082 0.

PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21050716292014500000006573102 6807167 1.0 TODOS - Voo contratado e CANCELADO IDA (todo o trajeto) Documento de comprovação 21050716292044700000006573184 6807170 1.1 VALENTINA - Voo contratado e CANCELADO IDA (SP para POA - ) Documento de comprovação 21050716292074400000006573187 6807180 1.1 VOUCHER DE TODOS Documento de comprovação 21050716292092900000006573195 6807187 2.

VALENTINA Ticket do voo REALOCADO (IDA - SP - POA) Documento de comprovação 21050716292113300000006573201 6807192 4.

TODOS roteiro viagem de VOLTA (que foi cancelado) Documento de comprovação 21050716292132600000006573256 6807198 5.

VALENTINA - Ticke do voo CONEXÃO (VOLTA SP) Documento de comprovação 21050716292151900000006573262 6807260 6.

VALENTINA - Ticke do voo realocado (VOLTA SP - VIT) Documento de comprovação 21050716292169100000006573274 6827404 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21051112245077100000006592461 6917134 Despacho Despacho 21051914551238400000006679056 7074464 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21052516054850700000006830724 7536798 EMENDA À INICIAL Petição (outras) 21062320093312000000007277459 7536905 docs emenda inicial - GUIA - Custas Iniciais (Valentina) Juntada de Guia em PDF 21062320093337500000007277466 7536906 docs emenda inicial - RECOLHIMENTO - GUIA - Custas Iniciais (Valentina) Juntada de Guia em PDF 21062320093355400000007277467 7536907 docs emenda inicial - CERTIDÃO NASCIMENTO da autora Documento de Identificação 21062320093369100000007277468 8599120 Despacho - Carta Despacho - Carta 21080617104300700000008083079 8599120 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21080617104300700000008083079 8599767 Certidão Certidão 21081813372505900000008300950 10689348 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21112616382704000000010307009 10689559 5001871-13.2021-GOL LINHAS AÉREAS Carta Postal - Citação 21112616382729200000010307020 11122129 Contestação Contestação 21121611175880800000010722914 11122131 V.

C.

F. - CONTESTACAO (244400702) Contestação em PDF 21121611175887600000010722916 11122133 KIT GOL - PARTE 1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21121611175903800000010722918 11122134 KIT GOL - PARTE 2 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21121611175925000000010722919 11122135 KIT GOL - PARTE 3.1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21121611175945900000010722920 7536908 Réplica Réplica 22040516193421700000007277469 13278946 RÉPLICA_pandemia. resp. obj. dano moral. inversão onus_Valentina Réplica em PDF 22040516193824000000012795644 13286573 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 22040517591903900000012802930 13286899 Certidão Certidão 22040518054017700000012803203 15995078 Despacho Despacho 22071818535947100000015394923 16479710 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22080214275157800000015856837 16935575 Parecer Petição (outras) 22081817194546700000016291252 20468529 Despacho Despacho 23012416281464700000019672469 22568875 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23030917520756800000021669934 23218466 Petição (outras) Petição (outras) 23032606394337300000022285946 23218477 PETI__O_PROVAS_-_VALENTINA_CAMPOS_FARONI[1] Petição (outras) em PDF 23032606394364900000022286457 24108108 Decurso de prazo Decurso de prazo 23041817585669900000023134761 27735838 Despacho Despacho 23071015013168000000026595989 31516011 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092718504177400000030182075 38323486 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022017380623900000036611152 38980040 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24030204385650900000037222536 38980045 8434106-02dw-gol linhas aereas sa 1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24030204385668500000037222541 38980046 8434106-03dw-gol linhas aereas sa 2 Documento de comprovação 24030204385696600000037222542 38980050 8434106-04dw-substabelecimento aaa Documento de comprovação 24030204385733200000037222546 39043293 Parecer Petição (outras) 24030415103969800000037281649 45181006 Despacho Despacho 24062013503981600000043021636 45318591 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062117050069600000043149632 45598078 Parecer Parecer do Ministério Público 24062617285093700000043411829 46237402 Petição (outras) Petição (outras) 24070815091013100000044007453 46238508 9824010-02dw-carta de preposicao preposto contratado Documento de comprovação 24070815091053900000044008657 46238512 9824010-03dw-carta de substabelecimento advogado contratado Documento de comprovação 24070815091078900000044008660 46367024 Termo de Audiência Termo de Audiência 24070918450199100000044126791 46367026 5001871-13.2021.8.08.0012 - TERMO DE AUDIENCIA - 09.07.2024 - 1210 Termo de Audiência 24070918450218900000044126793 48079938 Sentença Sentença 24080715464035200000045721652 48236165 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080718134724200000045865417 48406361 Parecer Petição (outras) 24080917185323600000046022845 51734006 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24093017021640700000049112878 51734021 Débito Atualizado 5001871-13.2021.8.08.0012 Documento de comprovação 24093017021662800000049112892 52073457 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24111413513836800000049427086 61676449 Petição (outras) Petição (outras) 25012213505392400000054774959 61677506 12372823-02dw-002_00252-026290 Documento de comprovação 25012213505413600000054774966 61677511 12372823-03dw-003_162018 Documento de comprovação 25012213505430800000054774970 67449776 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 25042211490222200000059881679 67449780 Débito Atualizado 5001871-13.2021.8.08.0012 ABRIL 25 Documento de comprovação 25042211490242700000059881683 63533831 Despacho Despacho 25060916120162900000056451658 63533831 Despacho Despacho 25060916120162900000056451658 70675872 Parecer Parecer do Ministério Público 25061018025344000000062753325 71893318 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 25063012190885500000063835942 71893323 Débito Atualizado 5001871-13.2021.8.08.0012 jun 25 Documento de comprovação 25063012190908900000063835947 71893325 procuração assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25063012190923000000063835949 71952710 Petição (outras) Petição (outras) 25063017305342700000063889122 71952717 15380732-02dw-02_00252-026290_01 Documento de comprovação 25063017305389100000063889128 71952724 15380732-03dw-03_172964_01 Documento de comprovação 25063017305414300000063889133
14/08/2025 15:24

Expedição de Intimação Diário.
14/08/2025 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 13:15

Conclusos para julgamento
06/07/2025 04:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:19

Juntada de Petição de liberação de alvará
29/06/2025 00:07

Publicado Despacho em 16/06/2025.
29/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5001871-13.2021.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: V.

C.

F.

REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186 Advogados do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 DESPACHO 1- Evolua-se a classe processual para que passe a constar como cumprimento de sentença. 2- Intime-se o advogado da autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração atualizada contendo poderes específicos para levantamento de alvará. 3- Considerando o depósito realizado e o pedido de levantamento de valores pertencentes à menor, abra-se vistas ao Ministério Público. 4- Diante do requerimento efetuado no ID 67449776, intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da diferença de valor pleiteada.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito
12/06/2025 15:37

Expedição de Intimação Diário.
12/06/2025 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 18:02

Juntada de Petição de parecer do ministério público
09/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:49

Juntada de Petição de liberação de alvará
22/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:51

Transitado em Julgado em 20/09/2024 para GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e V. C. F. - CPF: *18.***.*66-47 (REQUERENTE).
30/09/2024 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 04:33

Decorrido prazo de VALENTINA CAMPOS FARONI em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 01:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:46

Julgado procedente em parte do pedido de V. C. F. - CPF: *18.***.*66-47 (REQUERENTE).
09/07/2024 18:46

Conclusos para decisão
09/07/2024 18:45

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2024 12:50 Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
09/07/2024 18:45

Expedição de Termo de Audiência.
08/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:28

Juntada de Petição de parecer do ministério público
21/06/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:50

Audiência Conciliação designada para 09/07/2024 12:50 Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
20/06/2024 13:50

Processo Inspecionado
20/06/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 03:45

Decorrido prazo de VALENTINA CAMPOS FARONI em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 01:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:59

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:58

Expedição de Certidão.
14/04/2023 21:14

Decorrido prazo de VALENTINA CAMPOS FARONI em 12/04/2023 23:59.
26/03/2023 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 17:52

Expedição de intimação eletrônica.
24/01/2023 16:28

Processo Inspecionado
24/01/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 19:14

Conclusos para despacho
18/08/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:27

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 18:06

Conclusos para despacho
05/04/2022 18:05

Expedição de Certidão.
05/04/2022 17:59

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:19

Juntada de Petição de réplica
16/12/2021 11:17

Juntada de Petição de contestação
26/11/2021 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2021 13:37

Expedição de Certidão.
18/08/2021 13:26

Expedição de carta postal - citação.
18/08/2021 13:26

Expedição de carta postal - citação.
06/08/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:21

Conclusos para despacho
23/06/2021 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 16:05

Expedição de intimação eletrônica.
19/05/2021 14:55

Processo Inspecionado
19/05/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 12:43

Conclusos para despacho
11/05/2021 12:24

Expedição de Certidão.
07/05/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5042571-54.2024.8.08.0035

Maria da Penha de Freitas Goldner

Banco Bmg SA

Advogado: Alisson Brandao Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/12/2024 19:41

Exibir Processo

Processo nº 5001821-19.2024.8.08.0032

Nilda Guedes Faria

Livia Maria Bertonceli Angelo

Advogado: Jose Claudio Trintim Torres

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/12/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5000557-43.2024.8.08.0039

Vanilda Haese 06911451728

Graciete Rampinelli dos Santos

Advogado: Mateus Marques Heidgger de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/06/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5004014-13.2024.8.08.0030

Jose Massucati

Daniel Mozer Ribeiro

Advogado: Jose Massucati

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/03/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 5019961-58.2025.8.08.0035

Marlene Morgana de SA Silva

Marinete Zacche de SA

Advogado: Jackeline Carmo Taufner

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/06/2025 15:29

Exibir Processo