16/06/2025 04:46

Publicado Decisão em 16/06/2025.
16/06/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001034-79.2017.8.08.0013 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARCELO BARBIERI MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CASTELO Advogado do(a) INTERESSADO: RICARDO TEDOLDI MACHADO - ES11065 DECISÃO Dispensado o relatório na forma da Lei nº 9.099/95.

Ao id. 66685410, o requerente MARCELO BARBIERI MACHADO reiterou o pedido de id. 51411940, pugnando pelo registro de quitação das custas, bem como o imediato desbloqueio de duas das suas três contas bancárias, mantendo o bloqueio apenas sobre uma delas, para que não haja constrição excessiva de valores em detrimento dos seus direitos.

Colhe-se ainda dos autos, ao id. 51411945, comprovante de pagamento de custas, e, aos id's 51411948, 51411950 e 51413013 comprovante de bloqueio judicial de valores, cujo protocolo anotado nos referidos comprovantes é idêntico àquele correspondente à ordem judicial de bloqueio de valores determinada neste feito, conforme comprovante anexo a este.

Todavia, conforme registrado por este juízo anteriormente no bojo deste processo, o sistema Sisbajud ainda não constou a informação acerca do bloqueio de valores informado pela executado, conforme se verifica do documento anexo.

Entretanto, considerando o lapso temporal transcorrido da ordem de bloqueio até a presente data, certo é que tal informação já deveria ter sido prestada nos autos.

Nesse sentido, considerando que o executado comprovou nos autos o bloqueio das suas contas bancárias, não obstante tais informações não constem no detalhamento da ordem judicial, a fim de evitar eventuais prejuízos ao mesmo, procedo, nesta data, o cancelamento parcial da ordem outrora enviada ao SISBAJUD, mantendo-a apenas sob uma conta bancária, qual seja, aquela vinculada ao Banco Banestes, conforme consta no id. 51411950. [Digite aqui o teor da decisão].

CASTELO-ES, 11 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/06/2025 15:45

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCELO BARBIERI MACHADO em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:45

Decorrido prazo de MARCELO BARBIERI MACHADO em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
26/09/2024 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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