29/06/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 0000193-70.2022.8.08.0058 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) REQUERENTE: ADRIANO VIEIRA REQUERIDO: JOAQUIM JOSE DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: CLEUSA APARECIDA SENA GOMES - SP68939 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Adriano Vieira contra Joaquim José da Silva, com pedido liminar de reintegração.

Após sucessivas tentativas de citação do réu, verifico que a parte autora manteve-se inerte, deixando de realizar as diligências necessárias para promover o prosseguimento do feito e a citação válida do requerido.

Nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, é possível a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor deixa de promover os atos indispensáveis ao andamento regular do processo.

A citação é condição imprescindível para a constituição e desenvolvimento válido da relação processual, e a inércia do autor impede que a ação avance.

Dessa forma, a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe, em razão da ausência de citação do réu e da inércia do autor em promover as diligências necessárias.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, o deferimento da justiça gratuita, que suspende a exigibilidade dessas verbas, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Observado o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

IBITIRAMA-ES, 4 de novembro de 2024.

DANIEL BARRIONI OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
12/06/2025 15:53

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CLEUSA APARECIDA SENA GOMES em 21/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:22

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2025.
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/12/2024 17:38

Expedição de intimação eletrônica.
07/11/2024 10:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de CLEUSA APARECIDA SENA GOMES em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 01:15

Publicado Intimação eletrônica em 15/04/2024.
13/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:59

Expedição de intimação eletrônica.
11/04/2024 17:55

Juntada de Carta Precatória
29/11/2023 15:55

Juntada de Informações
06/11/2023 14:10

Juntada de Certidão
22/11/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:46

Conclusos para despacho
21/09/2022 13:14

Juntada de Petição de certidão - juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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