TJES - 5004199-65.2022.8.08.0048

1ª instância - Vitoria - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO DA COSTA TRISTAO

CPF *50.***.*94-49

Advogados

ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA

CPF *35.***.*16-53

JOSE MARCOS DA COSTA TRISTAO

OAB: 3874/ES

CPF *60.***.*25-68

Polo Passivo

Partes

CELIA COSTA TRISTAO

CPF *11.***.*42-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 00:28

    Publicado Decisão em 16/06/2025.

  • 20/06/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5004199-65.2022.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: RODRIGO DA COSTA TRISTAO PERITO: ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: CELIA COSTA TRISTAO DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo curador (ID 69967500), no qual pleiteia a expedição de alvará judicial para a venda de bens do curatelado.

    Ocorre que o presente processo de interdição já foi sentenciado e transitou em julgado, exaurindo-se, assim, a prestação jurisdicional nestes autos.

    A pretensão de alienação de bens de pessoa curatelada, por sua natureza, exige procedimento próprio em autos apartados, para a devida análise dos requisitos legais, como a comprovação da necessidade e da inequívoca vantagem ao incapaz, bem como a indispensável oitiva do Ministério Público.

    Diante do exposto, por inadequação da via eleita, INDEFIRO o pedido de alvará.

    Intime-se o requerente, que deverá, querendo, ajuizar a demanda apropriada para o fim pretendido.

    Após, retornem os autos ao arquivo.

    Cumpra-se.

    Serra, data da assinatura em sistema.

    THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito

  • 12/06/2025 16:07

    Expedição de Intimação Diário.

  • 11/06/2025 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 18:10

    Juntada de Petição de requerimento de venda de bens

  • 30/05/2025 17:48

    Juntada de Petição de requerimento de venda de bens

  • 17/05/2025 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 04/04/2025 13:03

    Processo Reativado

  • 01/07/2024 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 16:46

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2023 01:24

    Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA TRISTAO em 26/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões.

  • 06/10/2023 17:25

    Realizado cálculo de custas

  • 02/10/2023 18:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/10/2023 18:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#

  • 02/10/2023 15:26

    Transitado em Julgado em 27/07/2023 para RODRIGO DA COSTA TRISTAO - CPF: *50.***.*94-49 (REQUERENTE).

  • 10/07/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 06:07

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA COSTA TRISTAO em 22/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 14:35

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 18/08/2022 14:35

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 09/08/2022 04:43

    Decorrido prazo de ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 12:54

    Julgado procedente o pedido de RODRIGO DA COSTA TRISTAO - CPF: *50.***.*94-49 (REQUERENTE).

  • 03/08/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 04:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 12:50

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 25/07/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 14:36

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 11/07/2022 14:36

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 08/07/2022 18:53

    Juntada de Petição de indicação de prova

  • 08/07/2022 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 14:48

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 01/07/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação Juntar docs

  • 30/06/2022 13:50

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 30/06/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2022 14:35

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/06/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 02:15

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA COSTA TRISTAO em 27/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 07:10

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 03/05/2022 14:46

    Juntada de Mandado - Citação

  • 29/04/2022 08:33

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA COSTA TRISTAO em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 07:48

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA COSTA TRISTAO em 28/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 16:11

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 29/03/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 16:49

    Juntada de Petição de laudo técnico

  • 22/03/2022 12:49

    Expedição de Mandado - citação.

  • 21/03/2022 14:03

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 18/03/2022 14:58

    Nomeado perito

  • 18/03/2022 14:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/03/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 16:24

    Juntada de Petição de Manifestação - MP Def Provisória

  • 17/03/2022 12:46

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/03/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de Manifestação - MP Juntar Docs

  • 04/03/2022 15:54

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 04/03/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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